Zahyra Mattar
Tubarão
Até as 19 horas de ontem, nenhum recurso para contestar o resultado da licitação para a administração do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, havia sido apresentada. A abertura do envelope com a documentação para a habilitação, a primeira fase da concorrência, ocorreu no dia 29 do mês passado.
O prazo para contestações vence amanhã. Se não houver nada a ser analisado, a comissão permanente de licitação da secretaria estadual de infraestrutura fará a abertura das propostas de preço.
O tempo cumpre a norma 8.666/93, a Lei das Licitações, que prevê o prazo de cinco dias úteis para recursos. Caso não haja nenhum e o valor lançado pela empresa esteja dentro do de saída do edital, que foi de R$ 3.327.986,00, o processo é encerrado após mais cinco dias úteis (dia 14 de junho).
Das mais de 40 empresas que retiraram o edital, apenas uma cumpriu todas as regras exigidas e apresentou a documentação para a habilitação: a RDL Construtora, de Florianópolis. Inicialmente, a previsão é que tudo esteja finalizado em uma semana.
A meta do secretário Valdir Cobalchini é assinar o contrato até o próximo dia 20. Se a RDL Construtora for homologada como a vencedora do certame, terá o direito de administrar o aeroporto por até seis anos.
Em paralelo, o estado aguarda para os próximos dias a vinda dos técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a realização da vistoria do aeroporto. Com estas duas etapas vencidas, a região literalmente decola em mais alguns meses.
