Na última sexta-feira, dia 29, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória que altera legislação recentemente aprovada pelo Congresso Nacional em relação a desoneração de impostos sobre a folha de pagamentos de trabalhadores de 17 setores da economia nacional. A medida provisória também impacta na folha de pagamento dos servidores de mais de 3 mil prefeituras brasileiras. As prefeituras afetadas têm populações menores de 142.633 habitantes.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o gaúcho Paulo Roberto Ziulkoski, que foi prefeito da cidade de Mariana Pimentel por dois mandatos, a nova regra “retira uma importante conquista das cidades, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos dos pequenos municípios, se valesse de forma integral”.
“A decisão tomada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é criticada pelo movimento por não apresentar alternativas imediatas aos municípios, como fez em relação aos 17 setores produtivos que também estavam contemplados na Lei”, adverte a CNM, em nota oficial. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, convoca todos os prefeitos para “pressionarem deputados, senadores e representantes junto ao governo federal por uma solução”.
“Como representantes dos municípios, sempre apresentamos os problemas que sobrecarregam as contas públicas municipais. A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula reforça a crise financeira, que é causada também pelos programas federais que são criados e pelas atribuições que o governo repassa a cada um dos municípios brasileiros. A crise é estrutural e atinge os cidadãos”, critica Ziulkoski.
Pacheco pode devolver a MP ao governo
Deputados e senadores também criticam a decisão do governo de, no apagar das luzes, editar uma Medida Provisória sobre um tema debatido e votado no Congresso Nacional. Para o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a MP do governo é uma “afronta” ao Congresso. Em ofício, a FPE pediu a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que devolva ao governo a medida provisória. O deputado lembra que a iniciativa vai contra a decisão do Legislativo, que prorrogou a desoneração até 2027. O deputado acusa o presidente Lula e o ministro da Fazenda de não admitirem a derrota nesta questão.
Derrubada do veto
