Laguna
Nos próximos dias, as normas que regerão as eleições municipais em Pescaria Brava serão publicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE). Esta foi a conclusão do encontro, realizado ontem em Florianópolis, entre o presidente do TRE, o desembargador Sérgio Torres Paladino, e os representantes da comissão pró-emancipação de Balneário Rincão, outro município recém-criado.
O objetivo do encontro foi questionar Paladino sobre os registros das candidaturas, emissão de títulos, até a data para filiação. Não será necessária a criação de cartórios eleitorais. Os novos municípios ficarão vinculados aos existentes em Içara (Balneário Rincão) e em Laguna (Pescaria Brava). O TRE expedirá ainda um regulamento para esclarecer, por exemplo, como serão o procedimento de transferência de eleitores e as regras para os partidos.
Apesar de a criação do município ter sido convalidada em 18 de dezembro de 2008, o pleito para a escolha do prefeito, do vice e dos vereadores só será possível no próximo ano. O motivo é que as eleições devem ocorrer de modo simultâneo em todo o país, conforme prevê a Constituição Federal. Os dois novos municípios catarinenses, Balneário Rincão e Pescaria Brava, foram criados por leis estaduais editadas em 2003, convalidado há três anos.
