A Secretaria Municipal de Saúde através da Central de Regulação Ambulatorial Municipal vem por meio deste prestar esclarecimentos sobre notícias inverídicas que estão em circulação em relação a “fura fila” do SUS e “compras” de consultas e exames.
Informo que as solicitações para procedimentos e consultas são inseridas no Sistema Nacional de Regulação – SISREG. Este sistema tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS.
O funcionamento se dá da seguinte forma:
De acordo com o manual do SISREG, o acesso aos serviços especializados de saúde é definido a partir da aplicação de três conceitos, que são: Rotina, Prioridade e Urgência e é a escolha do conceito que define se o acesso será disponibilizado através da Regulação, ou da fila de espera.
Sendo assim, as marcações não são somente por ordem de inserção no sistema, ou seja, de quem é inserido primeiro, mas são também por classificação de risco, de acordo com o quadro clínico do paciente.
Cabe ao profissional regulador fazer essa classificação de risco. Esse profissional regulador é o médico. Em Laguna temos 1 médica reguladora que é a autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios médicos de priorização.
Sendo assim, não necessariamente aquele paciente que deu entrada primeiro que um outro determinado paciente, terá o seu agendamento primeiro, mas será de acordo com o grau de prioridade de acordo com o seu quadro clínico.
Por exemplo, pacientes oncológicos ou já com suas cirurgias agendadas tem prioridade em relação a um paciente que aguarda uma consulta ou exame de rotina.
Abaixo consta para conhecimento informações retiradas na íntegra da instrução normativa estadual do SISREG.
As classificações se dão por cores:
As cores serão:
– Rotina: São considerados “encaminhamentos de rotina”, todos aqueles que não possuem nenhuma referência quanto à gravidade e/ou prioridade de marcação.
Para os encaminhamentos de rotina haverá apenas um critério de inserção na lista de espera, que é o cronológico (ordem de chegada). Os Centros de Saúde devem inserir todos os encaminhamentos de rotina na lista de espera do SISREG.
Os casos considerados rotina serão aqueles que obtiveram a cor verde e/ou azul na classificação de risco e serão agendados automaticamente pelo sistema.
– Prioridade: São aqueles encaminhamentos:
- Em que a demora na marcação altere sobremaneira a conduta a ser seguida; ou
- Cuja demora implique quebra do acesso a outros procedimentos como, por exemplo: a realização de cirurgias;
III. Gestantes (para atendimento aos procedimentos inerentes ao pré-natal ou situações clínicas que podem agravar a gestação).
Caberá ao regulador avaliar cada situação e decidir com base nos critérios clínicos e de prioridade seguindo protocolos do estado. Os Centros de Saúde devem inserir todos os encaminhamentos prioritários na Regulação, com justificativa clínica e hipótese diagnóstica para essa classificação.
– Urgência: São os encaminhamentos que não podem ser inseridos e aguardar em lista de espera, sob pena de graves comprometimentos clínicos e/ou físicos ao usuário. São os procedimentos que o regulador classificará como vermelho ou amarelo.
Os Centros de Saúde devem inserir todos os encaminhamentos de urgência na Regulação, com justificativa clínica e hipótese diagnóstica, fornecidas pelo médico assistente.
A Central de Regulação em Laguna é aberta para atendimento ao público, sedo transparente quanto às suas ações e serviços. Os usuários sempre acessam esse serviço para consultas de suas situações junto ao sistema SISREG.
Importante ressaltar que existem serviços que são de competência do município e outros que são de competência do estado, esses pacientes por sua vez, são inseridos no SISREG via TFD, não tendo o município autonomia para gerir essa fila estadual.
Diante do exposto, as informações circulantes contendo acusações de que existe “pagamentos para se passar na frente”, alegando “fura fila” é falsa, denigre a imagem e moral dos servidores que prestam serviços nesse setor. Trata-se de uma acusação grave e inverídica.
Para conhecer mais sobre as atribuições da Central de Regulação Ambulatorial, deixo abaixo o link acesso à Instrução Normativa na Íntegra, no Portal da Secretaria de Estado da Saúde de SC: http://portalses.saude.sc.gov.brindex.phpoption=com_phocadownload&view=categor y&id=19&Itemid=518.
