Novas regras para produtores rurais
A Secretaria de Estado da Fazenda de SC identificou que, dos 163 mil produtores que emitiram notas fiscais em 2024, 144 mil já aderiram à NFP-e. A obrigatoriedade, portanto, afetará cerca de mil produtores que ainda precisam se adaptar até 3 de fevereiro. Outros 18 mil produtores, com faturamento inferior ao teto, terão até 5 de janeiro de 2026 para fazer a migração.
Pontos principais:
- Produtores com faturamento acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 devem aderir até 3 de fevereiro de 2025.
- Para operações interestaduais, a emissão da NFP-e é obrigatória independentemente do faturamento.
- Produtores com faturamento abaixo de R$ 360 mil têm prazo até 2026 para a adaptação.
Adiamentos e publicação do decreto
Inicialmente, a obrigatoriedade estava prevista para julho de 2023, mas sucessivos adiamentos, solicitados por estados como SC, resultaram no novo cronograma. O decreto que regulamenta as mudanças será publicado nos próximos dias, com efeito retroativo, assegurando que nenhum produtor seja penalizado por usar a nota em papel antes da publicação das novas regras.
Treinamento e suporte aos produtores
Para facilitar a transição, a SEF/SC e o Sistema Faesc/Senar promovem treinamentos voltados para agricultores e pecuaristas. Em 2023, mais de 12 mil produtores participaram de 1,2 mil atividades de capacitação. Para quem ainda não emitiu a NFP-e, é possível procurar uma unidade conveniada para orientações e regularização.
Agenda de treinamentos
Os produtores interessados podem acessar a agenda do Senar/SC para conferir eventos e atividades de capacitação em suas regiões.
