A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foi emitida por cerca de 2,5 milhões de catarinenses desde o início da sua implantação em Santa Catarina, em março de 2023. Segundo a Polícia Científica, o número representa aproximadamente 31% da população do estado, enquanto cerca de 5,5 milhões de pessoas ainda precisam fazer o documento.
A CIN substituirá gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação em todo o país. O prazo para substituição do documento atual vai até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a Nova Carteira de Identidade Nacional
A principal mudança trazida pela CIN é a unificação da identificação dos brasileiros. Antes, uma mesma pessoa poderia possuir diferentes números de RG emitidos por estados distintos.
Com a nova legislação, o CPF passa a ser o único número de identificação válido nos bancos de dados dos serviços públicos, reduzindo a possibilidade de fraudes e facilitando a integração de informações em âmbito nacional.
Além disso, a Carteira de Identidade Nacional pode ser utilizada como documento de viagem nos países integrantes do Mercosul, dispensando o passaporte em determinadas situações.
Quem pode solicitar a CIN
Podem emitir a Nova Carteira de Identidade Nacional:
- Brasileiros natos;
- Brasileiros naturalizados;
- Cidadãos portugueses com certificado de igualdade de direitos civis ou de direitos civis e políticos;
- Pessoas com CPF regularizado junto à Receita Federal.
A Polícia Científica alerta que divergências cadastrais, como erros na data de nascimento ou no nome da mãe, podem impedir a emissão do documento até a regularização dos dados.
Quais documentos são necessários
Para solicitar a CIN, é preciso apresentar a certidão original ou uma cópia autenticada em cartório.
Os documentos exigidos variam conforme o estado civil:
Solteiros:
- Certidão de Nascimento.
Casados, divorciados ou viúvos:
- Certidão de Casamento atualizada, incluindo averbações quando houver divórcio ou viuvez.
Como fazer o agendamento presencial
A emissão da primeira via da CIN é gratuita. O atendimento pode ser agendado pela internet nos municípios que oferecem o serviço.
Passo a passo
- Acesse o portal da Polícia Científica de Santa Catarina;
- Clique na opção “Carteira de Identidade” em Serviços ao Cidadão;
- Confira os documentos exigidos;
- Selecione a opção de agendamento para emissão da CIN;
- Escolha a cidade e o posto de atendimento;
- Informe seus dados pessoais;
- Defina a data e o horário disponíveis.
Segunda via pode ser solicitada online
Santa Catarina também oferece a possibilidade de solicitar a segunda via da Carteira de Identidade Nacional pela internet.
O serviço está disponível para cidadãos que já possuem a CIN, contam com biometria cadastrada e não tiveram alterações nos dados pessoais.
Após o pedido digital, o usuário pode acompanhar o andamento da solicitação diretamente pelo sistema da Polícia Científica.
Como solicitar a segunda via online
- Acesse o portal da Polícia Científica de Santa Catarina;
- Procure o serviço de segunda via da CIN;
- Preencha os dados solicitados;
- Envie a solicitação;
- Acompanhe o processo online;
- Siga as orientações para retirada do documento, quando necessário.
Prazo para troca do RG vai até 2032
Embora a emissão da CIN esteja em andamento em todo o país, o antigo RG continua válido até 28 de fevereiro de 2032.
A recomendação é que os cidadãos realizem a substituição gradualmente, evitando a concentração de pedidos próximo ao prazo final.
Com a adoção da CIN, o governo federal busca padronizar a identificação dos brasileiros e ampliar a segurança dos sistemas de cadastro em todo o território nacional.
