Zahyra Mattar
Laguna
O juiz Maurício Fabiano Mortari, da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, deferiu parcialmente liminar em mandado de segurança e determinou nova eleição da mesa diretora da câmara de vereadores. A decisão responde ao questionamento dos vereadores Deyvisonn Souza (PMDB), Orlando Rodrigues (DEM), Everaldo dos Santos (PMDB), Eduardo Carneiro (PP) e Eraldo Duarte (PMDB).
Eles ajuizaram a ação contra a atual presidenta, Jussalva da Silva Mattos (PSB), Ronaldo Kfouri (PSDB), Antonio Laureano (PMDB), Cleomar Fernandes (PR) e José Paulo Ramos (PT), na qual contestam a eleição da mesa realizada no dia 1º do mês passado.
O juiz manteve os membros eleitos em agosto do ano passado em caráter excepcional e interino até a realização de nova eleição na primeira sessão ordinária da casa, no próximo dia 21. Caso a presidenta não cumpra a determinação, pagará multa de diária de R$ 30 mil.
Os vereadores oposicionistas à atual mesa, sustentam que há uma decisão judicial em outro processo, que suspendeu os efeitos de resolução da presidência – até então nas mãos do vereador Deyvisonn Souza -, que modificava critérios para a realização de eleição da mesa e resultou na suspensão do pleito feito em agosto de 2010.
Segundo o grupo reclamante, não houve definição da forma da sucessão ao término do mandato, encerrado em dezembro do ano passado. Assim, com base no regimento interno da câmara, o vereador mais idoso, Ronaldo Kfouri, foi empossado presidente no dia 1º de janeiro e a eleição da mesa foi realizada.
Os vereadores oposicionistas alegam, contudo, que a sessão onde esta manobra foi feita estava marcada para 20 horas, mas foi antecipada para 10 horas, sem que eles fossem informados. Desta forma, apenas cinco colegas participaram, o que não respeitou o quórum.
