Dos R$ 594 milhões que Santa Catarina receberá para prevenção de desastres naturais, nenhum centavo foi anunciado para Tubarão. Não precisamos? Não pedimos? Não merecemos? É de conhecimento público que Tubarão sofreu diversas enchentes, com destaque para a de 1974, que destruiu a cidade e ceifou 199 vidas, e está na eminência de sofrer outra, devido a ausência de obras contentoras há mais de 30 anos. Na verdade, não fomos priorizados porque não temos projeto. Não por falta dos esforços voluntários do Conselho Municipal de Segurança e da Area-TB que, junto da Defesa Civil, promovem seminários anuais para alertar, buscar as melhores práticas de prevenção e de minimização dos efeitos de outra possível tragédia.
Dos referidos seminários surgiram o Núcleo de Estudos sobre Desastres Naturais da Unisul, a reestruturação da Defesa Civil de Tubarão, e principalmente, a batimetria do rio – executada em 2009 pela Cidasc/Deinfra -, condição para realização do projeto executivo que viabilizará os R$ 80 milhões para redragar o rio. Aprendeu-se que é preciso ação técnica interdisciplinar para evitar paralelismos, desperdícios e efeitos colaterais. Portanto, além da referida redragagem, é preciso o controle da erosão, a proteção e a recuperação das margens do rio, canais extravasores, barragens, sistemas de alertas, Defesa Civil preventiva e participante, local adequado para depósito dos materiais extraídos, alguns de alto teor tóxico e manutenção da Barra do Camacho.
Em maio deste ano, o secretário estadual de planejamento Felipe Mello garantiu que o governo bancará o projeto – que custará cerca de R$ 8 milhões -, cujo atraso deu-se, segundo ele, a exigência de nova batimetria, pelo Ministério das Cidades, além dos estudos de impacto ambiental. Seriam concluídos em 60 dias, ou seja, até o fim de julho deste ano. A licitação para o projeto executivo seria lançada pelo estado, em dezembro deste ano, após o governo federal garantir os R$ 80 milhões à realização da obra, que iniciaria em 2013, sem interferência do calendário eleitoral, por ser recursos do PAC. Novamente em Tubarão, nesta última quarta-feira, o referido secretário justificou o não cumprimento do previsto para julho – mudanças no Ministério das Cidades -, mas reafirmou os compromissos do estado para concluir os projeto até o fim deste ano e pediu apoio das citadas entidades – incluindo o Comitê da Bacia do Rio Tubarão. Um novo encontro técnico foi marcado para a próxima semana, em Tubarão (o anterior ocorreu em Florianópolis).
Não basta, contudo, o trabalho aguerrido das entidades. É preciso força total das representações da cidade para que não se perca esta nova oportunidade. Outra tragédia não poderá ser compreendida como fatalidade, mas sim como indesculpável omissão. A não repetição da tragédia como a de 1974, com maior perda de vidas e bens materiais, devido ao maior povoamento das cidades às margens do rio, depende de um conjunto de fatores e ações: da incidência de chuvas e vento leste até a participação organizada dos cidadãos na pressão junto aos governos, para que as obras sejam concretizadas.
Também é preciso que a população seja orientada sobre o que deve fazer caso o rio transborde. Nas inundações até a de 74, admiti-se que a população foi surpreendida. Se houver outra – com tantas informações, alertas, tecnologias, dinheiro público no ralo da corrupção, tantas pessoas exercendo mandato e outras tantas ocupando cargo, será forçoso admitir que houve, no mínimo, incompetência, descompromisso e omissão. As obras citadas são esperadas há quase 30 anos e, se não fossem os seminários e os constantes sustos do próprio rio, delas nem se falaria.
