A Receita Federal esclareceu que a nova fiscalização de transações financeiras, incluindo dados do PIX, não tem como foco a autuação de pequenos empresários. Desde o começo deste ano, o órgão ampliou a fiscalização, recebendo informações das operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento”, como as responsáveis pelas “maquininhas”. O objetivo é automatizar processos para melhorar a orientação aos contribuintes, especialmente os pequenos, e focar nas grandes empresas, onde a evasão tributária é mais relevante.
Foco da fiscalização é nos grandes valores
A Receita Federal explicou que não tem interesse em fiscalizar contribuintes que movimentam valores baixos, como pequenos empresários, já que não são os principais responsáveis pela evasão tributária. A fiscalização está voltada para casos em que inconsistências possam surgir, como transações suspeitas de valores altos.
- A Receita está mais atenta às operações de grande porte.
- Pequenos empresários não serão impactados diretamente, já que as medidas facilitam sua regularização.
- O objetivo é melhorar o controle fiscal sem sobrecarregar os contribuintes.
Como a nova fiscalização vai funcionar
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu como o novo sistema de fiscalização funcionará, com foco na identificação de inconsistências nas transações financeiras. A Receita pode cruzar dados de contribuintes para identificar casos em que valores movimentados não correspondam à capacidade declarada de rendimento, como no caso de um trabalhador com salário de R$ 10 mil, mas com gastos mensais muito superiores.
- As informações serão cruzadas para identificar padrões.
- Em casos de inconsistências, a Receita poderá solicitar explicações.
- A fiscalização não se destina a autuar pequenos comerciantes.
O que muda nas regras de fiscalização do PIX
A partir de 2025, a Receita Federal começará a receber dados das “instituições de pagamento” que realizam transferências e operam com “maquininhas”. Transações feitas por meio de carteiras digitais e pagamentos por aproximação também estarão sob o radar da Receita.
- A Receita receberá dados de transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
- As mudanças visam melhorar o controle fiscal sem afetar pequenos contribuintes.
- O objetivo é aprimorar o processo de regularização tributária.
