sábado, 2 maio , 2026

Nova Lei dos Bares e Similares

Está em vigor, no município de Tubarão, a lei que institui novos horários para o funcionamento de bares e similares. O objetivo é proteger, principalmente, clientes e proprietários sem diminuir lucro e divertimento. Apenas os antecipa, através do saudável hábito de sair, entreter-se e retornar para casa mais cedo, de preferência, não alcoolizado(a).

Retornos às altas horas, sob efeito de álcool, tem sido a principal causa de: a) acidentes fatais ou com sequelas para o resto da vida; b) violência familiar; c) homicídios, muitas vezes, entre amigos e parentes; d) vandalismo e outros.
As bebidas alcoólicas a que jovens aderem cada vez mais precocemente e, em percentual maior, as mulheres – segundo pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas – causam também sérios prejuízos na produtividade e na saúde, além de ser a porta de entrada para outras drogas, nova pandemia do século, responsável por 90% da criminalidade.

Também para os proprietários, o funcionamento dos estabelecimentos, após os horários estabelecidos na lei (até 24 horas para bares, 2 horas da madrugada para restaurantes, lanchonetes, pizzarias e churrascarias, ou 4 horas da madrugada se estiverem climatizados, com isolamento acústico e segurança própria) não trará lucro, somando-se a perdas na saúde e exposição a assaltos. Ao proibir o consumo de bebidas alcoólicas e reuniões de público, nos postos de combustíveis, a nova lei garante as mais elementares recomendações de segurança.

Colateralmente, combate também as perturbações ao sossego alheio e previne a Aids (a probabilidade de um jovem – menino ou menina – praticar sexo inseguro é cinco vezes maior se ele tiver bebido demais, segundo Unesco).
Esta e outras 14 medidas preparam Tubarão para crescer (duplicação da BR-101, Aeroporto Regional, portos de Laguna e Imbituba, malha ferroviária) sem a insegurança das grandes cidades. Tivemos, por muito tempo, um homicídio por ano. Em 2008, foram cinco e, neste ano, já são dez. Aliás, ninguém investe (e cria emprego) em ambientes pouco seguros.

Não é por acaso que o Brasil, com toda exuberância natural, amargou o 59º lugar entre os 124 países, no primeiro relatório de competitividade em viagens e turismo, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. Na praia de Canavieiras, na Grande Florianópolis, paraíso de turistas argentinos e paulistas e, em Gramado, no Rio Grande do Sul, que dispensa apresentação, a lição foi aprendida e aplicada: todas as portas para o lazer fecham às duas horas da madrugada e à meia-noite, respectivamente. Não é balbúrdia que atrai bons clientes. É a ordem, a estrutura, a limpeza e o bom atendimento.

Jardim Ângela e Diadema, na Grande São Paulo, Colômbia e Nova Iorque, consideradas pela ONU as áreas mais violentas do mundo, já experimentam os benefícios da redução de 65% das ocorrências policiais ao adotar tal conjunto de medidas.
Espera-se, portanto, que proprietários, clientes e população adotem os novos hábitos. De todo modo, as Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Juizado da Infância, Conselho Tutelar e Municipal da Infância e da Juventude e Fiscalização da Prefeitura, co-autores da nova lei, estarão articulados para fazê-la cumprir, preventivamente, ou no rigor nela previsto. O futuro da coletividade agradecerá.

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