O Governo de Santa Catarina publicou nesta semana o decreto que regulamenta o Programa de Incentivo à Modernização e Excelência Empresarial (Primex). A nova legislação tem como objetivo modernizar e desburocratizar os serviços públicos, com foco na eficiência da Junta Comercial do Estado (Jucesc) e na facilitação da abertura de empresas.
Segundo o governo, o Primex promove treinamento de servidores, uso de inteligência artificial na análise de processos e integração de dados entre órgãos públicos, tornando o ambiente de negócios catarinense mais ágil e competitivo.
Governo busca eficiência e integração digital
De acordo com o governador Jorginho Mello, a regulamentação representa “um salto de qualidade nos serviços prestados pela Jucesc”.
“Estamos deixando a Junta Comercial mais moderna, digital e integrada. Isso melhora o ambiente de negócios e facilita a vida do empreendedor. As trocas de informações em tempo real também ajudarão o Estado a planejar políticas públicas”, destacou.
O Primex estabelece diretrizes para o uso seguro de tecnologias digitais, incluindo a aplicação de inteligência artificial em etapas de verificação e análise documental. O sistema visa reduzir o tempo de tramitação dos registros empresariais e padronizar as exigências entre diferentes unidades da Jucesc.
Modernização e capacitação dos servidores
O presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, explica que a regulamentação detalha o escopo de atuação dos servidores e reforça o papel da Junta na auditoria de registros empresariais, na geração de relatórios para a Secretaria da Fazenda e na identificação de atos empresariais que impactam a arrecadação tributária.
“A regulamentação da Primex traz orientações sobre a capacitação dos servidores e o uso de inteligência artificial dentro das normas do governo. Outro ponto importante é a padronização de processos e exigências”, afirma Baldissera.
Compartilhamento de informações estratégicas
O programa também disciplina o compartilhamento de informações entre a Jucesc e outros órgãos públicos, estaduais e federais. O objetivo é aproveitar o banco de dados da Junta Comercial como ferramenta para formulação de políticas públicas, planejamento econômico e prevenção de crimes empresariais.
“A Jucesc tem um banco de dados muito rico, que pode servir a vários fins, desde planejamento até cooperação com outros órgãos”, destacou Baldissera.
A nova lei consolida a integração digital e administrativa como pilar da modernização pública em Santa Catarina, reforçando o compromisso com transparência, inovação e eficiência.
