Laguna
Nesta semana, o contrato de prestação de serviço do estacionamento rotativo de Laguna foi rescindido. A decisão foi tomada em consenso entre a prefeitura e a empresa. As mudanças de regras e da lei durante a vigência do contrato impactaram para que existisse um desequilíbrio econômico do contrato. O consórcio Serrana/Zona Azul Brasil atuou efetivamente desde abril do ano passado.
Conforme o diretor de mobilidade do consórcio, Aurélio Ferraz, apesar de todos os esforços e investimentos feitos pela empresa era necessário que o município fizesse a parte da fiscalização. "As autuações para os usuários que deixavam de pagar as tarifas não ocorreram, a taxa de respeito caiu quase a zero, ou seja, as pessoas decidiam não pagar, pois nada seria feito. Desta forma é impossível dar sequência ao trabalho. Infelizmente quem perde é o comércio e a cidade", salienta.
O procurador de licitações e contratos da prefeitura, Gelson Luiz de Souza, afirma que uma nova licitação será necessária para a retomada da exploração do estacionamento rotativo, mas ainda sem data prevista.
As vagas demarcadas e sinalizadas estão temporariamente sem a fiscalização de monitores, que realizavam as cobranças aos motoristas e motociclistas. No entanto, a Guarda Municipal e a Polícia Militar exercem a função no que tange ao cumprimento e o respeito de trafegabilidade do direito ao estacionamento de deficientes físicos, idosos, motociclistas e carga e descarga, nas áreas da antiga abrangência da concessionária ou em vias públicas na cidade.
Na Cidade Azul
Em Tubarão, a direção da empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação apresentou há 40 dias um recurso contra a decisão do processo administrativo da prefeitura, que deliberou na rescisão do contrato com a prestadora de serviço do Sistema de Estacionamento Rotativo no município. O processo segue em análise na procuradoria municipal e o sistema está sem funcionamento.
