A partir de segunda-feira (26), passageiros em trânsito que chegarem ao Brasil sem visto e cujo destino final é outro país terão que seguir viagem ou retornar ao local de origem. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, aqueles que permanecerem na área de trânsito internacional dos aeroportos, como o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, sem visto de entrada, serão inadmitidos. A mudança visa coibir o uso indevido do pedido de refúgio por imigrantes sem documentação adequada.
Medida visa combater tráfico de pessoas
A decisão do Ministério da Justiça ocorre após a Polícia Federal identificar o uso abusivo do pedido de refúgio como uma forma de contornar a exigência de visto. Viajantes, principalmente de países asiáticos, compram passagens com destino a países da América do Sul e utilizam o Brasil como ponto de escala para solicitar refúgio, frequentemente desistindo de seguir para o destino final ou retornar ao país de origem.
- Aumento de pedidos de refúgio: Entre 2013 e 2023, pedidos de refúgio no Aeroporto de Guarulhos aumentaram 61 vezes. Em 2023, foram protocolados 6.329 pedidos, com apenas 117 buscando registro migratório.
- Tráfico de pessoas: Organizações criminosas utilizam essa rota para tráfico de pessoas, orientando imigrantes a solicitar refúgio para permanecer ilegalmente no Brasil.
Medidas temporárias para assistência humanitária
Enquanto a nova medida entra em vigor, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a GRU Airport estão trabalhando para garantir condições adequadas aos imigrantes retidos. Atualmente, cerca de 480 estrangeiros estão na área restrita de Guarulhos, aguardando a resolução de seus pedidos de refúgio.
- Condições de higiene e alimentação: Empresas aéreas são responsáveis por fornecer assistência básica aos imigrantes, enquanto a GRU Airport está buscando aumentar a oferta de banhos.
- Força-tarefa em andamento: O Ministério da Justiça, em colaboração com a Polícia Federal, está processando os pedidos de refúgio de passageiros na área restrita, com a expectativa de que o fluxo de imigrantes continue crescendo.
Reação das autoridades e próximas etapas
O MPF e a DPU recomendam ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal que garantam o acesso rápido e simplificado ao território brasileiro, respeitando os direitos de refúgio assegurados por lei. O defensor público João Chaves e o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert destacam a importância de uma abordagem humanitária e de respeito aos Direitos Humanos no tratamento dos imigrantes.
Fonte: Agência Brasil
