terça-feira, 17 novembro , 2026

Nova resolução da Vigilância Sanitária define regras para licenciamento em SC

IMAGEM Divulgação Notisul

A Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado a **Resolução Normativa nº 01, de 12 de setembro de 2025**, que entrou em vigor no dia 15. A medida define a lista de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, classificadas por nível de risco, e orienta o processo de licenciamento em todo o território catarinense.

Empresas de Araranguá devem se adequar às novas regras

Com a resolução em vigor, empresas e profissionais contábeis de Araranguá precisam se alinhar às diretrizes. O documento estabelece critérios obrigatórios para o exercício de atividades que envolvam risco sanitário, buscando garantir maior segurança à população e padronizar a fiscalização conforme o nível de risco de cada setor.

Padronização traz mais segurança à população

A classificação por nível de risco torna o processo de licenciamento mais claro e uniforme em todo o Estado. Atividades consideradas de maior impacto à saúde pública terão exigências mais rigorosas, enquanto empreendimentos de baixo risco terão processos mais simplificados.

Onde buscar informações e tirar dúvidas

Profissionais e empresas que tiverem dúvidas sobre o enquadramento de suas atividades ou sobre o licenciamento sanitário podem entrar em contato com a **Diretoria de Vigilância Sanitária Municipal de Araranguá** pelo e-mail **atendimentovisa@sms.ararangua.sc.gov.br** ou pelo WhatsApp **(48) 98835-3908**.

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