FOTO Fecam Divulgação Notisul
Tempo de leitura: 5 minutos
A aprovação da Resolução nº 309 pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) deve trazer impactos diretos para municípios do Sul de Santa Catarina, região onde questões ligadas à preservação de mananciais hídricos, áreas costeiras, lagoas, mineração, expansão urbana e turismo frequentemente tornam os processos de licenciamento ambiental mais sensíveis e complexos.
A nova normativa estabelece critérios técnicos para que os municípios catarinenses possam realizar licenciamento e fiscalização ambiental de impacto local. A medida substitui regras anteriores e busca garantir mais segurança jurídica, transparência e agilidade aos processos ambientais.
No Sul catarinense, o tema é considerado estratégico por envolver atividades econômicas importantes e, ao mesmo tempo, áreas ambientalmente sensíveis, como a faixa litorânea, a região lagunar e os mananciais que abastecem cidades da Amrec, Amurel e Amesc.
Região convive com desafios ambientais e desenvolvimento econômico
Municípios do Sul do Estado enfrentam desafios frequentes relacionados à expansão urbana, empreendimentos turísticos, obras de infraestrutura, atividades agrícolas, mineração e preservação ambiental.
Além disso, regiões próximas à Lagoa de Ibiraquera, Lagoa do Camacho, complexo lagunar de Laguna e áreas de restinga exigem atenção especial nos processos de licenciamento.
A preservação dos recursos hídricos também está entre os pontos considerados estratégicos para o desenvolvimento regional, principalmente em municípios que dependem diretamente de mananciais para abastecimento público e atividades econômicas.
Com a nova resolução, o Consema detalha exigências como estrutura técnica mínima, conselhos ambientais ativos, fiscalização organizada e implantação de sistemas eletrônicos para operacionalizar os licenciamentos.
Nova regra busca previsibilidade aos processos
Um dos pontos destacados pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) é a proibição de interrupções abruptas no serviço de licenciamento ambiental.
Pela nova regra, qualquer desistência dos municípios deverá ser comunicada com antecedência mínima de 120 dias, evitando prejuízos para empreendedores e processos já em andamento.
A consultora de Meio Ambiente da FECAM e presidente da Câmara Técnica de Licenciamento do Consema, Schirlene Chegatti, afirmou que a resolução foi construída a partir das experiências acumuladas pelos municípios desde 2017.
“Foi possível identificar as dificuldades e inseguranças enfrentadas pelos municípios. O trabalho conjunto consolidou a competência municipal tanto para licenciamento de atividades quanto para supressão de vegetação”, destacou.
Consórcios intermunicipais ganham força no Sul catarinense
Outro ponto considerado importante para cidades do Sul de SC é a consolidação do licenciamento ambiental via consórcios intermunicipais.
O modelo permite que municípios compartilhem equipes técnicas especializadas, reduzindo custos e ampliando a capacidade operacional das prefeituras menores.
A medida é vista como alternativa importante para cidades que enfrentam dificuldades em manter equipes técnicas completas para atender às exigências ambientais.
Além da normativa, a FECAM e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde também trabalham na criação de um painel de indicadores que reunirá dados de habilitação e licenciamento dos municípios catarinenses.
A expectativa é ampliar a transparência e oferecer mais previsibilidade aos investimentos, sem comprometer a proteção ambiental das regiões litorâneas e dos recursos hídricos do Sul do Estado.
