Letícia Matos
Tubarão
Devem ser anunciadas hoje pela prefeitura de Tubarão novas medidas de redução de custos, que incluem exonerações de cargos comissionados e redução no número de Admitidos em Cárater Temporátio (ACTs). A medida visa reduzir custos com folha de pagamento e atender o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme o secretário de governo, Matheus Madeira, um estudo foi realizado para ver em quais locais serão efetuados os cortes. “Haverá corte, mas com critérios para não prejudicar a prestação dos serviços básicos. Amanhã (hoje) cedo teremos uma reunião e vamos apresentar as decisões”, explica. A relação dos exonerados é decidida por cada secretário.
Os estudos de cortes tiveram início após a prefeitura ser notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o alerta de que o município atingiu o limite de gastos com a folha de pagamento (54% da arrecadação). Mesmo com a previsão legal de redução dos valores dos salários dos servidores efetivos, o prefeito optou por fazer os cortes nos vencimentos dos comissionados e agentes políticos e, garantir assim, o pagamento dos valores base. A proposta que visava uma economia de R$ 1.715.320,75 aos cofres municipais até o fim do ano foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, com validade para este ano, consta que se forem necessárias medidas para reduzir as despesas com pessoal, caso ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, quatro regras devem ser seguidas: Eliminar despesas com horas extras, exonerar cargos comissionados, demitir os servidores admitidos em caráter temporário e eliminar vantagens concedidas a servidores.
Vereador pede redução de salários
Em Braço do Norte, o prefeito Ademir Matos (PMDB) já havia colocado que ajustes e reajustes são necessários para atingir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele garante que os programas das secretarias de saúde e assistência social não serão prejudicados e também que, por enquanto, não haverá demissões. A economia deve partir de medidas diárias, como a redução de gastos com combustível e outros itens, e o estabelecimento de metas e cotas para as secretarias.
Porém, nesta semana, ao sustentar a crise brasileira e com exemplo em outros municípios, o suplente de vereador Reginaldo Demétrio (PP) apresentou um projeto de lei na Câmara de Vereadores que propõe a redução salarial dos cargos políticos. O salário do prefeito passaria de R$ 17,7 mil para R$ 12 mil; do vice de R$ 7,3 mil para R$ 5 mil; dos secretários de R$ 6,6 mil para R$ 4,5 mil e dos vereadores de R$ 4,9 mil para R$ 3 mil. “Se aprovado teremos uma economia aos cofres públicos de R$ 1 milhão até 2016 e de R$ 3,5 milhões até 2020”, destaca Reginaldo.
Para o presidente da casa legislativa, Mário Jorge Danielski (PSD), a ação é inconstitucional. “Não podemos decidir nada para este mandato, só para o próximo. Nosso salário já está defasado, mas mesmo assim o projeto foi encaminhado para análise de uma comissão”, ressalta.
