O governo de Santa Catarina enviou à Assembleia Legislativa (Alesc) um projeto de lei que propõe a criação de um novo feriado em Santa Catarina no dia 25 de novembro. A data celebra Santa Catarina de Alexandria, que inspirou o nome do estado. A proposta, protocolada em 2 de fevereiro, gerou críticas de entidades empresariais, que apontam possível impacto econômico e questionam a legalidade da medida.
Caso o projeto seja aprovado ainda em 2026, o novo feriado em Santa Catarina será o quarto no mês de novembro.
Governo defende marco histórico e cultural
Na justificativa do projeto, o governo argumenta que o dia 25 de novembro não possui apenas caráter religioso, mas representa um marco histórico e cultural para o estado.
O texto classifica a proposta como “legítima, adequada e alinhada à valorização da história e da identidade” catarinense.
Ainda não há previsão de quando o projeto será discutido ou votado pelos deputados estaduais.
Empresários apontam impacto econômico
Entidades como a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e a Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO), além da CDL de São José, manifestaram preocupação com a proposta.
Segundo as instituições, a criação de um novo feriado em Santa Catarina pode gerar prejuízos ao setor produtivo e afetar a competitividade das empresas.
Em nota encaminhada ao governo, a Facisc afirmou:
“O estado já exerce plenamente a competência prevista na norma federal, não havendo respaldo jurídico para a criação de um segundo feriado estadual. Além das questões legais, a Facisc alerta que a inclusão de mais um feriado tende a gerar prejuízos ao setor produtivo, impactando a competitividade das empresas.”
As entidades também argumentam que a legislação federal permite a cada estado instituir apenas um feriado referente à sua Data Magna. Em Santa Catarina, essa data é celebrada em 11 de agosto.
Novembro pode ter quatro feriados
Se aprovado em 2026, novembro passará a ter quatro feriados estaduais e nacionais:
2 de novembro – Dia de Finados
15 de novembro – Proclamação da República
20 de novembro – Dia da Consciência Negra
25 de novembro – Santa Catarina de Alexandria (proposta)
Para a AEMFLO e a CDL de São José, a medida pode comprometer o faturamento das empresas e dificultar a manutenção de postos de trabalho. As entidades defendem a rejeição do projeto.
Caso a proposta avance na Alesc, o setor empresarial sugere que, ao menos, os efeitos do feriado sejam transferidos para o domingo subsequente quando a data coincidir com dia útil.
O projeto segue em tramitação no Legislativo estadual.
