Ao menos 32 pessoas ligadas ao Fórum de Luta em Defesa dos Servidores Públicos do Estado apresentaram à presidência da Assembleia Legislativa de SC um novo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD) nesta terça-feira (23).
O documento, que foi reformulado a partir da primeira solicitação de cassação, se sustenta na auditoria promovida pelo TCE-SC que constatou prática ilegal na doação de recursos da Celesc ao Fundosocial em 2015. Um pedido semelhante foi protocolado em outubro do ano passado, mas arquivado pelo então presidente da Alesc, Gelson Merisio (PSD), sob alegação de problemas na forma do documento. Agora, o atual presidente da Casa, Silvio Dreveck (PP) tem até 15 dias para avaliar a legalidade da petição e abrir um comissão na Alesc.
Além do chefe do executivo, o pedido feito se estende ao ex-secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni (PSD), e ao secretário executivo de supervisão de recursos desvinculados da Casa Civil, Celso Antônio Calcagnotto. Os três são citados no documento para responder pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. De acordo com as entidades que protocolaram o pedido, a manobra usada pelos políticos deve ser classificada como “apropriação indébita de recursos tributários”.
— O governo não é dono desses recursos. Ele só tem a competência de arrecadação. Pela constituição, esses recursos pertencem também aos municípios e aos órgãos do Estado. Na medida em que a Celesc “doa” para o Fundosocial, ela deixa de arrecadar. Isso interfere nos repasses para educação e saúde — alegou Sidnei Silva, representante da Federação Nacional de Servidores dos Tribunais de Contas e um dos organizadores do documento.
Por nota, Raimundo não falou sobre o pedido de impeachment e disse que irá “trabalhar ainda mais para garantir que Santa Catarina continue crescendo e gerando empregos”.
Este será o terceiro pedido de impeachment contra o governador do Estado. Além da solicitação de cassação apresentada em outubro do ano passado, a bancada do PSOL na Câmara de Vereadores de Florianópolis ingressou com outra petição no final de abril. O texto baseava-se nas delações de dois diretores da Odebrecht sobre doação de recursos para a campanha do governo em 2010. O pedido agora aguarda aval do presidente da assembleia para ser discutido em plenário.
