O prefeito de Caçador, Saulo Sperotto (PSDB), será oficializado nesta quinta-feira (30) presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), em assembleia realizada pela entidade, em Florianópolis. Ele disse que vai dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado, com a interlocução em todas as esferas: estadual federal e nos poderes constituídos. Sperotto defende um novo pacto federativo para reter mais recursos e aplicar diretamente nos municípios. “Mais de 60% do total dos impostos recolhidos vão para o governo Federal, 25% para o Estado e apenas 12% a 15% ficam com as cidades”. Para isso, ele disse que a Fecam vai continuar interagindo com todos os poderes, para a modificação de leis, se necessário, junto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O prefeito salientou que é contra a PEC 188/2019 do Pacto Federativo que tramita no Senado para extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes. Segundo ele, a emenda não vai solucionar o problema de custos do setor público no Brasil. “Porque eles prestam serviços, tanto na área legislativa quanto na executiva. Se faz necessário um novo estudo e um novo pacto. É necessário que os recursos fiquem nos municípios para que o executivo possa executar as suas ações e serviços nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, esporte, agricultura, lazer e cultura.” Sperotto disse que, para a extinção de cidades, seria necessária a criação de infraestrutura em municípios-sedes para atendê-las, pois se transformariam em distritos. “O custo só iria aumentar e poderá ocasionar um desserviço em áreas fundamentais”, salientou o prefeito.
Pela estrada
O deputado estadual Milton Hobus (PSD) ficará afastado dos trabalhos da Alesc durante três meses, período em que vai percorrer os municípios, reunir lideranças, qualificar e trazer para o partido gestores públicos com capacidade de disputar as eleições ou de montar bons quadros. O deputado, que é também presidente do PSD em SC, citou como exemplo, a filiação do empresário Anselmo Freitas, em Içara e do Ismar Becker, em São Bento do Sul. Durante o período de licença na Assembleia, os suplentes Jean Kuhlmann e o delegado Ulysses Gabriel ocuparão o cargo por 45 dias cada um. Hoje o PSD tem 59 prefeitos, 477 vereadores e 49 vice-prefeitos, números que pretende ampliar no próximo pleito. Na semana passada, Hobus percorreu o Vale do Itajaí e no dia 14/02 tem agenda em Fraiburgo, Caçador, Videira e Monte Carlo. A sigla possui 48.683 filiados no estado.
“É preciso separar as razões jurídicas e as políticas que cercam o pedido de impeachment. Os Procuradores do Estado constituem um corpo técnico qualificado que tem a missão de orientar a Adm. Pública no cumprimento das leis e das decisões judiciais, que foi o que ocorreu no caso”, Parte da nota divulgada ontem pela Aproesc sobre o aditamento do defensor público, Ralf Zimmer Júnior, para incluir a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, no pedido de crime de responsabilidade e de impeachment por fraude na equiparação dos salários dos procuradores do Estado com os da Assembleia.
Trapalhada Nesta quarta-feira (29), dia em que a ponte Hercílio Luz abriu, de fato, para a passagem do transporte coletivo convencional, a primeira linha tentou passar às 5h05, mas só conseguiu às 7h20. O ônibus foi impedido de fazer o trajeto pela Polícia Militar Rodoviária. Isso aconteceu porque uma empresa estava gravando um comercial de automóveis no local. O governo do Estado disse, em nota, que a prefeitura da Capital antecipou o horário dos ônibus sem comunicar a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e que por isso teria autorizado a gravação.
Autistas A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) publicará nos próximos dias resolução que definirá o processo de avaliação e emissão da Carteira de Identificação do Autista e as instituições credenciadas para o recebimento dos documentos. Instituída pela Lei estadual nº 17.754/2019, garantirá ao usuário a preferência no acesso e atendimento nos serviços públicos das áreas de saúde, educação e assistência social. A previsão é que o documento comece a ser emitido em março.
Programa premiado O MP-SC conquistou o prêmio “Ser Humano SC 2019” na categoria Gestão de Pessoas – Desenvolvimento, pelo Programa Aprendiz. O programa selecionou 30 jovens estudantes em situação de vulnerabilidade social de Florianópolis, São José, Palhoça, Balneário Camboriú, Joinville, Chapecó, Criciúma, Lages e Laguna para ocuparem vagas em diversas áreas do MP, por até dois anos, recebendo um salário-mínimo.
