Tubarão/Imbituba
Os novos conselheiros tutelares, eleitos em 6 outubro do ano passado, tomarão posse na próxima sexta-feira em diversas cidades da Amurel. Cada município terá cinco conselheiros titulares e cinco suplentes.
Conforme a assistente social e ex-conselheira de Imbituba, Ana Vichiett Vieira, a função de um conselheiro é de trabalhar para defender e garantir os direitos das crianças e adolescentes. “De todas as crianças e adolescentes do município. Para isso intervém junto as famílias, requisitam serviços públicos, representam junto ao Ministério Público e ou ao Judiciário”, expõe.
Ela destaca que não é um trabalho fácil, no entanto, é de extrema importância para muitas crianças e adolescentes. “É necessário conhecimento e experiência. Por isso, a formação acadêmica é importante. É o conselheiro quem está na ‘linha de fogo’ e muitas vezes, precisa tomar uma decisão difícil, baseada em legislação e visando a garantia de direitos. Tudo isso em poucos minutos como, por exemplo, em uma ocorrência envolvendo crianças em risco”, detalha.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente. É papel do conselheiro, proteger esse público de diversas violações e ameaças como: criança desacompanhada em um bar ou na rua sem o consentimento do responsável; abuso sexual; violência física, psicológica ou moral. Assim, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto, artigos 95 e 136, conforme preconiza a Lei n° 8,069 de 13 de julho de 1990.
Ele trabalha na garantia de direitos. Ele que fará abordagem em famílias, independentemente de classe, cor ou gênero, quando estiver ocorrendo uma violação. O Conselho Tutelar não atende somente aos pobres. Por exemplo: em um condomínio de classe média ou alta, se adolescentes estiverem reunidos ingerindo bebida alcoólica e os pais acharem que é normal, no entanto, não é, é uma violação. O conselheiro pode atuar. A família, o Estado e a sociedade têm o dever de proteger essa criança e esse adolescente. Quando um desses entes falha, o conselheiro tutelar vai atuar.
