O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (Necrim) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está acompanhando as investigações acerca da suposta injúria racial cometida contra o Vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior, de São José.
Nesta quarta-feira (8), o Necrim encaminhou, para a devida apuração por Promotoria de Justiça com atuação na área criminal da Comarca da São José, notícias do caso dando conta de que uma, pessoa que assistia à sessão da Câmara em rede social, teria enviado emoticons de macaco no chat enquanto o único Vereador negro da cidade falava na tribuna.
O ofício foi distribuído para a 9ª Promotoria de Justiça de São José, que instaurou uma notícia de fato e requisitou a instauração inquérito policial para apurar os fatos.
Injúria racial é crime inafiançável
O racismo é um crime previsto na legislação brasileira desde a Constituição de 1988, e é tipificado pela Lei n. 7716/89. Há uma diferença prevista em lei entre o crime de racismo e a injúria racial.
O primeiro é cometido quando uma pessoa ofende um grupo específico em razão da sua raça, cor, etnia, religião ou origem, gerando danos coletivos. Já a injúria racial diz respeito à ofensa à honra de um cidadão em virtude de sua raça ou de outros fatores sociais.
A vítima de racismo tem vários caminhos para denunciar o crime, como o registro da ocorrência na delegacia de polícia. É possível fazer o registro também pelo Disque 100, número que recebe denúncias de violações dos Direitos Humanos. Além disso, pode acionar a Polícia Militar através do telefone 190, ou através do aplicativo PMSC Cidadão.
O Necrim, que foi instituído no MPSC por meio do Ato n. 496/2020, do Procurador-Geral de Justiça, e vem dando suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça que apuram casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.
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Fonte: MPSC
