Novamente, entra na agenda o movimento dos aposentados do INSS do setor privado, reclamando o achatamento dos seus proventos.
Na verdade, o Sistema Geral de Previdência (SGP ) do INSS virou um monstrengo nas finanças públicas. E os debates apresentados pelo governo sempre se pautam por quantitativos em lugar de qualitativos, como bem denuncia o professor Ricardo Bergamini. Também tem contribuindo para uma discussão qualitativa as exposições de Fábio Gambiagi, entre outros.
É injusto continuarmos a conviver com duas classes de aposentados. Os da primeira representados pelos setores públicos e os da segunda pelos segurados do setor privado.
Está na hora de se fazer uma revisão completa e definir novos paradigmas face ao déficit global de R$ 95,2 bilhões anuais, contra uma posição já deficiente de R$ 28,4 bilhões em 1998 e R$ 41,6 bilhões em 2002.
A discussão deve recomeçar mesmo com muita gente querendo levar vantagens. Mas será necessário abranger a política de “compartilhamento”.
É preciso mudar ou estabelecer fonte definida de recursos para atender os aposentados com 15 anos de contribuição sem que o segurado e nem o empregador contribua com maior percentual; para os casos das “filantrópicas” que não recolhem a parte patronal, mas o segurado goza dos direitos gerais. Para o caso dos professores, ainda tem do tempo de serviço; as fontes para a manutenção ou não dos benefícios de aposentadoria precoce para as mulheres, quando a Constituição iguala os direitos. Os recursos claros para as aposentadorias sociais (rurais) e para a cobertura das reduções do sistema das empresas enquadradas no simples nacional.
E tem a questão do rombo provocado pelos servidores públicos (federais, estaduais e municipais) em que três milhões (num total de 22 milhões de aposentados) consomem muito mais que a metade do déficit. Difícil deixar de incluir os gastos e fontes das aposentadorias dos ex-governantes e ex-parlamentares.
O assunto é muito grave e sério e que não será resolvido com a defesa e o trabalho de alguns parlamentares mais ciosos. É um assunto que deve ser assumido por partido político e exposto nas campanhas eleitorais com toda a coragem necessária. Para que os votantes não continuem sendo enganados por manipulações e falta de transparência.
