Maurício da Silva
Professor e Mestre em Educação
mauricio.silva@unisul.br
É muito importante divulgar a lei que permite às pessoas físicas destinarem até 8%, e as empresas até 2% do Imposto de Renda, para iniciativas culturais, sociais, esportivas e da área da saúde, sem reduzir ou aumentar as dívidas com a Receita Federal.
Não se trata de doação, porque não sai do bolso de quem doa, mas do IR a ser pago. Quer dizer: em vez de este dinheiro ir para o governo federal, é antecipado aos fundos municipais, no caso de Tubarão, o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
O gesto solidário pode ocorrer em dois momentos. O primeiro é na própria declaração do Imposto de Renda, que neste caso deve ser no modelo completo (propício para quem tem renda alta e muitos gastos dedutíveis, como com saúde e educação). Se o contribuinte optar pela forma citada, pode destinar 3% do valor devido à Receita Federal aos fundos na hora de declarar. A outra modalidade permite doar até 8% do valor, mas, neste caso, o montante precisa ser antecipado até o fim do ano referente (para o IR 2018, o prazo venceu em 31 de dezembro de 2017) e depois abatido na declaração.
Reforça-se que, em nenhuma das possibilidades, o contribuinte perde, já que apenas leva a Receita a destinar parte do valor devido a uma entidade. O montante será designado pelo próprio programa da Receita. À pessoa cabe optar sobre qual fundo quer contribuir. Em caso de dúvida sobre como proceder é importante consultar um profissional da área da contabilidade.
Se o dinheiro do Imposto de Renda for para Brasília – o que ocorre quando não se pratica este gesto – fica a dúvida sobre quando, quanto e se este recurso vai retornar para Tubarão. Feito o procedimento sugerido, no momento da declaração, garante-se que fica aqui.
Possibilidade imperdível, sobretudo nestes tempos de recessão, de diminuição da atividade econômica e de arrecadação, que faz diminuir, consequentemente, todos os repasses constitucionais que sustentam os municípios.
Nestes períodos de extrema dificuldade em que o grande desafio da maioria das prefeituras é honrar a folha de pagamento dos servidores – quando deveriam fazê-lo com folga e investir mais nos serviços essenciais para a população (saúde, educação, segurança etc.) – fortalecer financeiramente as entidades que atuam no município é crucial. Elas unem esforços diversos para atender crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade.
Tubarão ficará bem melhor, se mais pessoas ampliarem esta informação e se até o prazo fatal e improrrogável para informar os ganhos referentes a 2017, muito mais munícipes optarem por ajudar as instituições daqui.
