Acompanho os debates em Tubarão atinentes ao “aumento” do IPTU. Entendo o seu custo no orçamento pessoal. Compreendo a necessidade do financiamento da vida em comum. Uma contribuição ao debate:
O bom político brasileiro sabe exatamente o que há de ser feito para botar o Estado brasileiro nos eixos. A opção pelo correto reencaminhamento da nossa coisa pública custaria aos políticos, entretanto, a sua condição de político. Seja na esfera federal, na estadual, ou na municipal, o político está “escaldado”: diante de qualquer tema polêmico, pede para ser “incluído fora disso”.
O típico político brasileiro não entra em “bola dividida”. E se entrar, perde eleitor. É como se o cidadão, mesmo rezingando de tudo, preferisse sobreviver no como está e não se pusesse disposto ao risco do empenhar-se em ver como é que ficaria se algo fosse feito. Menos ainda se tivesse que pagar por isso. Ora, se os políticos não ousarem realizar, tudo ficará como está. Aí, reclamação. Se algo for realizado, porém, é certo, terá custo. Se algo for efetivado em meu benefício, claro, eu devo contribuir com as despesas decorrentes.
São as despesas da cidade: quem deve arcar com as despesas das cidades, senão o cidadão? O cidadão é o titular e o tributário da cidade. A cidade é a pequena nação, é o lugar concreto onde se cresce, vive e morre; é onde se vive a vida. Cidade boa, vida qualificada. A cidade será tão boa quanto o bom investimento que receber. O investimento na cidade depende do montante financeiro arrecadado em impostos. Menos impostos, menos serviços, menos condição de viver. Os impostos destinados à cidade são três: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter Vivos (ITBI); Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Não obstante a ojeriza popular, o IPTU é o mais imprescindível imposto do município: DC, 22jan18, editado: “As gestões municipais têm na cobrança do IPTU uma das principais fontes de renda para manter as contas em dia. ‘O IPTU representa em torno de 40% da arrecadação da prefeitura e, por isso, é fundamental para a cidade receber os investimentos que a população precisa e merece’ (Secretário da Fazenda de Florianópolis, Constâncio Maciel). ‘Precisamos colocar as contas em dia e recuperar a capacidade de investimento em serviços de qualidade, com bons postos de saúde, boas escolas e boas estradas’ (Secretário da Fazenda de Criciúma, Robson Gotuzzo)”.
A despeito da dignidade do tributo, a grita é geral. Bem, a: “maioria dos municípios arrecada pouco, afirma estudo. Na média de 15 das principais capitais, o IPTU responde por apenas 4% das receitas permanentes da prefeitura.
A disparidade é ainda maior se consideradas as cidades mais pobres do interior, onde os prefeitos têm pouca força e interesse político em impor taxações mais altas aos maiores proprietários de imóveis. Em consequência, o IPTU consome 0,5% da renda dos brasileiros, enquanto em países como EUA, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia chega-se a algo entre 2% e 3%” (FSP, 07out13, editado). Nosso gemido aporte, é visto, está pífio. É com o prefeito que discutimos de próximo a vida em comum. “São os prefeitos que conhecem mais de perto as necessidades da população. Todavia, em mais da metade dos municípios, receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento. As regras brasileiras estimulam a existência de prefeituras sem nenhuma capacidade de gerar receitas, vivendo eternamente dos repasses do Estado e do governo federal. [Essa é a desoladora situação de 56% dos municípios brasileiros].
Um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro sobre o ano de 2011 mostrou que, em 84% das prefeituras do país, os repasses estaduais e federais respondiam por mais de 80% das receitas. É natural que municípios recebam recursos de outros entes da Federação, porque sua capacidade de tributar é limitada. Mesmo uma metrópole como São Paulo depende de repasses para um terço de seu orçamento” (FSP, 17out13, editado). Os recursos por tempo indeterminado fazem com que os prefeitos gastem mais tempo pedindo favores adicionais do que tentando elevar a arrecadação, apesar de a receita com o IPTU ficar abaixo do potencial na maior parte do país. Pesquisadores vêm estudando meios de maior efetividade à aplicação do IPTU, afinal, esse é o tributo que pode e deve ser investido na solução de questões locais, dada a sua previsibilidade, estabilidade e controlabilidade.
O IPTU enfrenta problemas: “as propriedades são mal avaliadas; há pressão política; a transferência de recursos acomoda as prefeituras; a população ignora que dele decorre sua maior participação na administração das cidades.
Mas esse é o ‘imposto cidadão’, capaz de estimular as pessoas a reclamar seus direitos perante os entes públicos”, conforme Pedro Humberto Bruno de Carvalho Jr. (Eliana Simonetti, Ipea, https://goo.gl/QBejKv, editado).
Pagar tributo é o passe para o exercício da cidadania. O IPTU é o tributo da cidadania concreta: é pago na cidade, é fiscalizado na cidade. Ela dá autonomia ao município, ele melhora as condições da localidade, onde se vive a vida real.
Que cada prefeito ousado ouse cobrá-lo; que entre nessa “bola dividida”, vença as reclamações dos sempre reclamante; que governe. Só desejo que ao dinheiro público seja dado bom destino no cuidado do lugar em que a gente mora.
