Tubarão
O monitoramento de trabalhadores por vídeo, áudio, controle de mensagens de e-mail ou ligações telefônicas dentro das empresas, tem provocado divergências e desafiado os tribunais. As novas possibilidades tecnológicas, sobre o qual a lei não apresenta entendimento consolidado, cria um conflito entre empregadores e trabalhadores.
A polêmica é um bom tema de reflexão para este Dia do Trabalhador. A pesquisa feita pela ex-acadêmica do curso de direito da Unisul de Tubarão, Bruna Ramos da Mota, em seu trabalho de conclusão de curso, tentou justamente esclarecer essas questões.
Hoje advogada trabalhista do escritório Alexandre Fernandes Souza Advogados, Bruna lembra que a pesquisa surpreendeu por se tratar de uma questão contundente. “No Brasil, inexistem leis ou atos normativos que atenuem, conciliem ou resolvam estes conflitos”, justifica.
A pesquisa de Bruna revelou que, nos casos de monitoramento do e-mail corporativo, as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) são pacíficas a favor da prática. Quando o correio eletrônico é uma ferramenta de trabalho oferecida pelo empregador, deve ser utilizado necessariamente para fins profissionais.
Segundo Bruna, não há limites para o monitoramento do e-mail corporativo, desde que o trabalhador tenha ciência disso. O argumento não vale para o e-mail pessoal do funcionário. Neste caso, o monitoramento infringe o direito de inviolabilidade de comunicação.
Monitoramento em áudio e vídeo
A partir do princípio do direito de inviolabilidade de comunicação, a gravação de áudio e o monitoramento de conversas telefônicas também são práticas ilegais, exceto quando serve para garantir a segurança dos clientes, como em empresas de telemarketing. Quanto a gravação em vídeo, o procedimento é legal, mas deve obedecer a alguns critérios específicos. Por exemplo, as câmeras não podem captar o áudio do ambiente e devem ser instaladas apenas nos locais de produção apenas.
