Zahyra Mattar
Tubarão
Desde 2001 soluções têm sido procuradas para o problema gerado pelo muro dos Correios, no centro de Tubarão. Um projeto chegou a ser elaborado pelo setor de engenharia da empresa, em Florianópolis, em agosto de 2009.
Naquela época, uma reforma foi feita para solucionar o problema da vazão de água sobre a calçada. A expectativa era que o paredão começasse a ser removido em março de 2010. A data foi postergada para 2011 e depois para o ano passado.
Ontem, o Correios anunciou, em nota, que o paredão vai ficar onde está e é isso. Baseada nas leis municipais 477/69 e 768/77, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para o plano diretor urbanístico e sobre a construção e conservação dos muros e passeios da cidade, a diretoria atenta que não há irregularidade na construção do muro.
Além disso, a empresa afirma-se no atual plano diretor, de 1994, que assegura aos Correios o direito de não fazer alteração em seu imóvel, construído antes da publicação da norma. Desta forma, a empresa considera que não existem justificativas legais nem indícios de irregularidade para atender o pedido da prefeitura.
Além disso, pontua a diretoria da empresa na nota, pelo fato de o imóvel estar em dia junto à administração pública, com Habite-se regular, os Correios manterá o paredão do jeito que está.
Sem acordo, a procuradoria geral do município entrou com uma solicitação na justiça federal, na qual pede a condenação da empresa e obrigue a realização da obra. “Os Correios, por ser uma empresa pública federal, mais que outros, devem zelar pela acessibilidade e bem-estar da população”, fecha a advogada Patrícia Uliano Efting.
