O primeiro turno da eleição de 2018 acabou e com ele tivemos uma surpresa agradável, uma renovação de 52% na Câmara dos Deputados, 85% no Senado Federal e 55% na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Isto mostra o quanto o brasileiro estava descontente com os congressistas atuais e deu “seu recado” nas urnas.
O primeiro passo que era ter nomes novos nos representando foi dado, mas não deve acabar aqui. Agora devemos lembrar em quem votamos, seja nominalmente ou na legenda, e acompanhar a atuação dos mesmos durante o seu mandato. E ainda, por mais que nosso voto tenha sido para um apenas, devemos lembrar que os 513 deputados federais e os 81 senadores representam o povo brasileiro, assim como os 40 deputados estaduais os catarinenses, então, devemos cobrar de todos uma atuação honesta, digna e profissional.
Isso inclui a atuação dos mesmos em prol da educação de nossas crianças e jovens, pois como escrevemos na última coluna, é o congresso que possui o verdadeiro poder para aprovação das leis que regem os assuntos da nação. E neste sentido, uma reflexão que deve ser feita é em relação ao que os mesmos se propuseram durante a campanha. Vamos lembrar que de um modo ou outro houve promessas que agora devem ser cumpridas, pois caso contrário será um estelionato eleitoral.
Dentre os temas mais “espinhosos” que o novo presidente e os novos congressistas deverão se deparar já no início da jornada podemos destacar pelo menos dois que são: A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o “novo Ensino Médio”. Observem que dos candidatos que estão disputando o segundo turno para presidente, um já declarou que irá revogar o que foi aprovado até aqui, e do outro pouco se sabe quanto sua posição. E olha que estamos destacando apenas dois projetos de suma importância e que qualquer movimento contrário irá causar ainda mais prejuízos à nossa já precária formação escolar.
Quanto a importância de ambos, fica evidente quando observamos que somente 59% dos jovens até 19 anos já concluíram o ensino básico, e que a taxa de evasão além de alta tem como origem o fato do atual currículo escolar engessado não conseguir estabelecer uma correlação direta entre o que se “estuda” na escola e a “vida real”, diferente das formações de educação profissional que tem como propósito principal a aplicabilidade prática do seu currículo. Além disso, é sabido que muitas escolas públicas em todo o Brasil têm infraestrutura deficiente, e embora com muitos professores dedicados, estes muitas vezes são formados em áreas diferentes das matérias que lecionam, e o que é pior, por vezes com uma formação insuficiente.
Outros dados que corroboram com a necessidade urgente, não só de dar continuidade na aprovação e aplicação dos projetos acima referenciados, mas também de avançar muito mais na reestruturação de nosso ensino, são os indicadores. É pertinente relembrar que há poucas semanas foram divulgados os resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e que mostraram que pelo menos sete de cada dez estudantes do 3º ano do Ensino Médio tem nível insuficiente em português e matemática, e ainda revelou que somente 4,5% dos alunos possuem conhecimento adequado em matemática e 1.6% em língua portuguesa. Tem-se, ainda, os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que é realizado a cada três anos, e que os resultados de 2015 colocaram o Brasil no 63º lugar em Ciências, 65º lugar em Matemática e 59ª posição em leitura, de um total de 70 países avaliados.
Vamos ficar atentos e acompanhar os desdobramentos destas e de outras iniciativas que impactarão na qualidade da nossa educação.
Novo Ensino Médio
A Medida Provisória 748/16 sancionada como Lei pelo Presidente da República em fevereiro de 2017 e que teve 567 emendas em seu texto, foi tema de muita discussão visto a forma que a mesma foi publicada, tem como objeto principal:
• 60% da carga horária será destinada para a BNCC;
• Flexibilidade para os estudantes escolherem uma área para aprofundar seus estudos: formação técnica profissional, ciências humanas/sociais, ciências da natureza, matemática e linguagem;
• Obrigatoriedade de Matemática, Português e Inglês em todo ensino médio;
• Aumento da carga horária anual de 800 para mil horas;
• Progressivamente viabilização para que todas escolas possam ofertar o ensino médio integral com sete horas diárias;
• Poderá ser cursada em módulo e com aproveitamento de disciplinas no ensino superior;
• Permissão que profissionais com “notório saber” possam dar aula mesmo sem formação em licenciatura.
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
A BNCC não é um currículo, mas sim um documento norteador que visa definir o que vai ser ensinado nas escolas do Brasil inteiro na Educação Básica, ou seja, estabelece objetivos de aprendizagem que devem ser alcançados em cada ciclo, e assim, garantir que todos os estudantes do Brasil, sejam do Norte ou do Sul, de escolas das capitais ou do interior, de particulares ou públicas, tenham igualdade mínima nos conteúdos aprendidos, e desta forma atender o que a Constituição Federal de 1988 define no seu Art. 210: “Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.
É importante destacar que a BNCC não vem para engessar o Currículo, e sim, dar uma direção para nossa educação, e que no Ensino Médio, por exemplo, não poderá exceder a 1,8 mil horas das três mil horas totais, e o restante deve ser destinado para áreas específicas.
