Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi recebeu um ofício da presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Cláudia Prudêncio, no qual solicita apoio do Poder Judiciário catarinense ao aumento nos valores dos honorários da advocacia dativa.
Desde 2019, o TJSC é o gestor do fundo e o responsável pelo repasse financeiro a esses profissionais. De acordo com a proposição da OAB de Santa Catarina, garantir uma remuneração digna à advocacia dativa vai melhorar o atendimento da população catarinense de baixa renda, que é auxiliada pelos profissionais por meio do sistema de assistência judiciária gratuita. “Estamos sensíveis ao pleito e vamos manter contato com o Executivo para ver onde e como podemos avançar”, destacou o presidente do TJSC.
Atualmente, cerca de 12 mil profissionais atuam da advocacia dativa catarinense. A OAB também encaminhou esta semana ao governador do Estado, Carlos Moisés, ofício onde propõe a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para valorizar os honorários dos advogados que atuam neste sistema em Santa Catarina.
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