Florianópolis
No ciclo de debates promovido pela escola judiciária eleitoral, o presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coelho, lançou a campanha eleições limpas, que propõe um novo sistema eleitoral. O presidente da subseção da ordem de Tubarão, Clésio Moraes, que dentre as inovações constantes no projeto de lei denominado lei da campanha por eleições limpas, prevê-se o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos, eleição para o legislativo em dois turnos, primeiro a definição do número de cadeiras por partido e escolha dos candidatos de cada lista partidária, ampliando a liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral.
“Outro ponto que consta na proposta de reforma é tornar crime a utilização de caixa dois em campanhas eleitorais, como forma de reprimir o abuso do poder econômico”, lembra Clésio. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso e comece a tramitar, é preciso o apoio de 1% do eleitorado do país. Para isso, será necessário coletar 1,6 milhão de assinaturas de brasileiros para que o projeto de iniciativa popular da reforma política dê seguimento. A coleta será presencial e também de forma eletrônica. Para assinar o texto, é preciso acessar o site da campanha: www.eleicoeslimpas.org.br.
Para conseguir a quantidade de assinaturas necessárias, Clésio pretende mobilizar outras entidades da Cidade Azul, como a Associação Empresarial de Tubarão (Acit) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de todos os órgãos de imprensa.
Seccional solicita instalação de segunda vara em Jaguaruna
A ordem dos advogados do Brasil de Santa Catarina encaminhará, por meio da comissão de assuntos judiciários, solicitação ao Tribunal de Justiça do estado para instalação da segunda vara na Comarca de Jaguaruna. O pedido foi assinado pelo presidente da Seccional, Tullo Cavallazzi Filho, atendendo ao pleito apresentado pelo presidente da subseção de Tubarão, Clésio Moraes.
