FOTOS Eduardo Tarasca OAB Divulgação Notisul
Evento híbrido será realizado nos dias 31/7 e 1°/8 em Florianópolis e contará com palestrantes de renome nacional
Evento estadual destaca defesa das prerrogativas da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) promove, nesta quinta e sexta-feira (31/7 e 1º/8), a I Conferência Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. O encontro inédito, com formato híbrido (presencial e online), ocorrerá no auditório da Seccional em Florianópolis e trará debates fundamentais sobre os direitos que garantem o exercício pleno da advocacia e o acesso do cidadão à Justiça.
Um dos momentos mais importantes será a inauguração da Central de Prerrogativas da OAB/SC, que acontecerá na sexta-feira, às 11h. A nova estrutura foi criada para fortalecer o atendimento aos profissionais e ampliar a atuação da Ordem na defesa das prerrogativas da advocacia.
“Quando uma prerrogativa é violada, quem sai prejudicado é o cidadão. Preservar esses direitos é garantir a cidadania”, afirmou o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.
Palestrantes nacionais e programação especial
A conferência reunirá nomes de destaque no cenário jurídico brasileiro, com foco em valorizar a profissão e combater violações aos direitos dos advogados. Confira alguns destaques da programação:
Quinta-feira (31/7)
- 18h30: Bitto Pereira – Presidente da OAB/MS – “Prática da Advocacia e Honorários Advocatícios”
- 19h30: Patricia Vanzolini – Ex-presidente da OAB/SP – “Prerrogativas da Advocacia: Desafios e Perspectivas”
Sexta-feira (1º/8)
- 9h30: Alex Sarkis – Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas – “O Papel do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas”
- 11h: Inauguração da Central de Prerrogativas da OAB/SC
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link: https://bit.ly/4o7jdz4
Nova Central amplia serviços e atendimento especializado
A Central de Prerrogativas da OAB/SC será um espaço físico de atendimento direto aos advogados, reunindo diversos serviços como o Defesapp (WhatsApp de atendimento), além da nova Procuradoria de Defesa da Mulher Advogada, voltada a gestantes e lactantes. A estrutura integra o Sistema Estadual de Defesa de Prerrogativas, com coordenações regionais e delegacias em mais de 50 subseções do Estado.
A medida visa garantir atendimento ágil, além de promover um trabalho educativo e preventivo, que inclui a Escola de Prerrogativas, voltada para a formação continuada dos profissionais.
Violação de prerrogativas é crime em Santa Catarina
Santa Catarina é pioneira na proteção legal às prerrogativas da advocacia. Desde 2021, a Lei nº 18.111/2021 torna delito funcional qualquer violação desses direitos por servidores públicos, com penas de até 30 dias de suspensão.
Dentre as situações mais frequentes de violação estão:
- Impedir acesso a autos de processos;
- Dificultar acesso a inquéritos ou clientes detidos;
- Cercear o direito de ampla defesa em audiências.
Só em 2024, foram registrados 1.191 atendimentos pela OAB/SC — um aumento de 15% em relação ao ano anterior.
