Imbituba
Proibido há dois anos, a Justiça Federal de Santa Catarina irá liberar o turismo de observação de baleias no litoral sul de Santa Catarina. O juiz Rafael Selau Carmona entendeu que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deverá realizar as medidas necessárias e eficazes para a proteção das baleias-francas, assim como fiscalizar as empresas responsáveis pela ação com uso de embarcações, com ou sem motor.
Conforme o presidente da Turismo Vida, Sol e Mar, Enrique Litman, um dos réus da ação e a empresa que atuava com o turismo de observação na região, a liberação veio como um presente para os empresários de Imbituba. “É o início de uma vitória. Sem dúvida, a atividade pode trazer muitos ganhos para todo o litoral sul, não só no retorno dos turistas na baixa temporada para as praias, entre julho e outubro, quando as baleias visitam o estado. Mas pela pesquisa, pois o turismo de observação traz biólogos, ecologistas e apaixonados pelas baleias. É um turismo qualificado e que ajuda na preservação dos gigantes mamíferos, símbolo cultural da região” comemora Litman, que também é diretor para assuntos de Bares, Hotéis e Restaurantes da Associação Empresarial de Imbituba (Acim).
Entenda o caso
No fim da temporada de 2012, o Instituto Sea Shepherd, uma ONG de proteção dos mares, protocolou a primeira denúncia contra o turismo de observação de baleias-francas em Santa Catarina. Fotos de operadoras que realizam os passeios foram usadas para convencer a justiça de que havia prejuízo para a espécie, já que é determinada a distância de cem metros entre as embarcações e baleias. As imagens mostravam os visitantes tocando os animais com as mãos e os pés. A juíza responsável pelo caso entendeu que existiam falhas de gestão e proibiu esse tipo de turismo em Garopaba, Imbituba e Laguna.
Para reverter a decisão, foi exigido um estudo de impacto ambiental. A APA da Baleia Franca, Unidade de Conservação do ICMBio responsável pela proteção da baleia-franca, estimava serem necessários quatro anos para realizar o levantamento. A APA tentou reverter a decisão, indicando o número crescente de baleias que vêm ao litoral catarinense acasalar a cada temporada, mas a medida foi analisada duas vezes no Tribunal Regional Federal (TRF) em 2013 e a decisão de suspensão foi mantida.
Comprometimento
Desde o início da proibição, a Acim envolveu-se na ação como entidade representativa dos empresários, afinal o turismo de observação de baleias embarcado é fonte de renda para diversas famílias que trabalham com a área, direta ou indiretamente, por meio dos turistas do Brasil e do mundo que visitam Santa Catarina para ver de perto as gigantes. “Sempre mantivemos a linha da liberação regulamentada e vamos continuar cobrando dos empresários o respeito às regras tão necessárias para o desenvolvimento sustentável, com total respeito aos mamíferos”, destaca o presidente da entidade, Jaime Pacheco Alves.
