O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, que investiga um suposto esquema de comercialização de créditos tributários falsos de ICMS. Segundo as autoridades, a fraude teria causado um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos estaduais.
A operação cumpre 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR). Não foram expedidos mandados de prisão.
Entre os investigados estão integrantes de grupos econômicos e escritórios de advocacia. Um dos núcleos da investigação envolve empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians. O escritório dele e sua esposa e sócia, Anne Wilians, são alvos das buscas. Também é investigada a advogada Mayra de Paula, em Londrina (PR).
Até a publicação desta reportagem, as defesas de Nelson Wilians, Anne Wilians e Mayra de Paula não haviam se manifestado sobre a operação.
Investigação apura venda de créditos tributários falsos
De acordo com o CIRA/SP, a organização investigada utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para simular a existência de créditos de ICMS.
Esses créditos seriam comercializados principalmente para pequenas e médias empresas, que os utilizariam para reduzir o imposto devido ao Estado.
Segundo a investigação, os créditos não possuíam respaldo legal. Além disso, os investigados também teriam apresentado documentos e comprovantes falsos para indicar que multas fiscais haviam sido quitadas.
As autoridades afirmam que escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam da estrutura, prospectando clientes, elaborando contratos e emitindo pareceres jurídicos para dar aparência de legalidade às operações.
Esquema utilizava empresas de fachada e documentos falsos
Conforme a investigação, o grupo recorria a diferentes estratégias para conferir legitimidade às operações, entre elas:
- utilização de empresas sem atividade econômica;
- emissão de documentos fiscais para criar créditos inexistentes;
- uso de normas administrativas e decisões judiciais sem trânsito em julgado para justificar os créditos;
- apresentação de despachos atribuídos indevidamente a auditores fiscais;
- contratos simulados de cessão ou gerenciamento de créditos tributários.
Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a investigação também alcança grupos identificados como Alpha e DMC.
Fiscalização alcança centenas de empresas
Segundo o CIRA/SP, foram abertas 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar aproximadamente 9.960 lançamentos tributários considerados suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que já lavrou autos de infração contra 752 empresas.
As autoridades ressaltam que a investigação busca diferenciar empresas que teriam participado conscientemente do esquema daquelas que possam ter adquirido os créditos acreditando em sua regularidade.
Secretaria da Fazenda destaca combate às fraudes
Em nota, o secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, afirmou que a atuação busca recuperar créditos tributários e combater fraudes fiscais.
Segundo ele, a constituição dos créditos tributários representa o início do processo administrativo, garantindo aos investigados o direito de defesa e à regularização quando cabível.
