Preso na 2ª fase da Operação Mensageiro, o prefeito afastado de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL), comunicou a sua renúncia ao cargo à Câmara de Vereadores no final da tarde desta segunda-feira (17). O decreto com o termo de renúncia deve ser publicado no Diário Oficial do município.
A renúncia foi formalizada em carta encaminhada à Casa Legislativa. No documento, o ex-prefeito resume os quase três anos em que esteve à frente do Paço Municipal. O ex-chefe do poder Executivo passa por um processo de impeachment na Câmara de Vereadores. O processo está em sua fase final e, no entanto, deve perder o objeto. Pela Lei da Ficha Limpa, Corrêa Costa fica inelegível por oito anos, já que renunciou no curso de um processo de investigação.
Vicente está detido no Presídio Santa Augusta, em Criciúma. A detenção ocorreu no dia 2 de fevereiro. Em abril, o ex-chefe do Executivo municipal virou réu na investigação que apura fraudes e corrupção em contratos de coleta e destinação de lixo em diversas cidades de Santa Catarina. Além do gestor da cidade termelétrica, políticos e servidores de Tubarão, Imaruí e Pescaria Brava também foram presos.
Com a renúncia de Costa, o seu mandato será automaticamente extinto. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a extinção é estabelecida em caso de renúncia escrita pelo chefe do Executivo. Com a perda do cargo, a vice-prefeita Márcia Roberg Cargnin (PP), assume a titularidade. Ela estava investida na função desde o início de fevereiro.
O advogado do ex-gestor, Eduardo Faustina da Rosa, protocolou no último dia 22, o pedido de revogação da prisão do ex-prefeito no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). No documento, Vicente assegurava que renunciaria ao cargo em até 48 horas, após a sua soltura. Com a possibilidade de liberdade, ele poderia ficar com a imposição de algumas medidas cautelares diversas, sob pena de ser decretada nova detenção.
Entre as medidas estavam: proibição de contato com réu/investigado, com representantes de empresas que tenham contato com o poder público, testemunhas da operação, monitoramento eletrônico e acesso às dependências da administração pública do município. De acordo com o advogado, o ex-prefeito é réu primário e os crimes imputados a ele não constituem emprego de grave ameaça ou violência.
Caso seja posto em liberdade, o advogado afirma que não há como Vicente prejudicar a produção de prova testemunhal ou realizar prática delitiva. Ele também afirmou que o ex-gestor não pretende ter qualquer contato com o grupo empresarial e os agentes públicos investigados. Vicente é médico pediatra e em breve almeja voltar a exercer a sua função na área da saúde.
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