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A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, na quinta-feira (15), a Operação Mídia Fria, para investigar suspeitas de fraudes em licitações públicas destinadas à contratação de serviços de publicidade. Imbituba, no Sul catarinense, está entre os seis municípios onde foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão. A investigação também apura possíveis crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A operação foi coordenada pela 3ª Delegacia de Combate à Corrupção de Joinville (3ª DECOR). Além de Imbituba, as diligências ocorreram em Joinville, Florianópolis, Blumenau, São Francisco do Sul e Urubici.
Grupo empresarial teria interferido em licitações públicas
De acordo com a Polícia Civil, a investigação busca esclarecer a possível participação de pessoas vinculadas a um grupo empresarial em comissões responsáveis pelo julgamento técnico de propostas apresentadas em licitações de publicidade.
A suspeita é de que essa atuação tenha comprometido a competitividade dos processos licitatórios, permitindo eventual favorecimento de empresas interessadas nos contratos públicos.
Os investigadores também apuram o possível envolvimento de agentes públicos e o recebimento de vantagens indevidas.
Entre os crimes investigados estão a frustração do caráter competitivo de licitação, a corrupção ativa e passiva e a lavagem de dinheiro.
Imbituba integra investigação de alcance estadual
A presença de Imbituba entre os municípios onde foram cumpridos mandados coloca o Sul catarinense no alcance da operação. Entretanto, a Polícia Civil ainda não informou quais contratos estão sob investigação nem identificou os agentes públicos ou empresários eventualmente envolvidos.
Também não foram divulgados os locais exatos das buscas realizadas em Imbituba. O cumprimento de mandados no município, por si só, não comprova a participação da administração municipal ou de seus servidores nos fatos investigados.
Contratos de publicidade exigem avaliação técnica
A contratação de serviços de publicidade pelo poder público possui regras específicas, previstas na Lei Federal nº 12.232/2010, que disciplina as licitações e contratações de serviços prestados por agências de propaganda.
Um dos pontos centrais desse modelo é o julgamento técnico das propostas, realizado com participação de uma subcomissão técnica, cuja composição deve observar critérios legais destinados a preservar a imparcialidade e a igualdade entre os concorrentes.
É justamente a possível interferência nessa etapa que está entre os principais pontos investigados na Operação Mídia Fria.
Material apreendido será analisado pela Polícia Civil
Os 18 mandados foram cumpridos em endereços relacionados aos investigados. A finalidade foi reunir elementos que permitam esclarecer a possível atuação do grupo empresarial e identificar eventuais responsabilidades.
Segundo a Polícia Civil, as investigações continuam sob sigilo. O material apreendido será analisado, e novas providências poderão ser adotadas conforme o avanço do inquérito.
A corporação ainda não divulgou um balanço detalhado dos objetos recolhidos nem informou a existência de prisões relacionadas à operação.
