Nesta terça-feira (05), a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da 2° Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC (2°DECOR/DEIC), realizou uma operação que resultou em mandados de busca e apreensão, sequestro de valores e afastamento de servidores efetivos e de vereador vinculados à Câmara de Vereadores de um município da região sul.
Simulação de contrato para desvio de verba
As investigações, iniciadas em outubro de 2023, indicam o desvio de verba pública em benefício de particulares e servidores efetivos da casa legislativa. Um dos focos da operação foi a simulação de contrato de prestação de serviço, que permitiu o desvio de verba pública e o rateio de vantagens indevidas entre os investigados.
Medidas judiciais e afastamento de envolvidos
Após manifestação favorável do Ministério Público e deferimento pelo Poder Judiciário, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dezembro de 2023, fornecendo elementos que corroboraram com as investigações. Diante desses elementos, novas ordens judiciais foram solicitadas e deferidas, permitindo o afastamento de servidores e o sequestro de valores dos investigados para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Continuidade das investigações
As investigações prosseguem para apurar outros fatos, incluindo aquisição de itens em quantidades e valores superfaturados, bem como o possível envolvimento de outros servidores. A operação contou com a participação de policiais civis de várias unidades e representantes da OAB/SC.
