A chapa Muda OAB, que disputa a presidência da OAB/SC, apresentou nesta segunda-feira (4) um requerimento ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pedindo alterações no sistema de Defensoria Dativa. O pedido, assinado pela candidata à presidência Vivian De Gann, pelo ex-presidente e candidato ao Conselho Federal Tullo Cavallazzi Filho e por Ramon Carmes, candidato à presidência da CAASC, sugere três mudanças: reajuste dos honorários de defensores conforme a tabela da OAB, ampliação do número de comarcas onde podem atuar e critérios mais transparentes para nomeação. Após o protocolo no TJSC, o grupo levou o pedido ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal, para dar ciência à demanda.
Reajuste de honorários para defensores dativos
A principal proposta do grupo é o aumento dos honorários pagos aos defensores dativos, considerando que os valores atuais não condizem com o nível de trabalho exigido. A chapa Muda OAB defende que a remuneração deve seguir a tabela da OAB para valorizar a profissão e incentivar a continuidade no atendimento à população mais vulnerável.
- Proposta de reajuste baseado na tabela da OAB
- Maior atratividade para defensores
- Valorização profissional para garantir o atendimento
Ampliação do número de comarcas atendidas
Outro ponto destacado pelo grupo é a ampliação do número de comarcas onde os defensores podem atuar. Atualmente, a limitação a três comarcas tem dificultado o recebimento de honorários, já que muitos advogados não conseguem atuar nas localidades onde prestaram serviços, o que gera atrasos no pagamento.
Transparência na nomeação de defensores dativos
Por fim, a chapa Muda OAB reivindica mais clareza e justiça na nomeação dos defensores dativos. Eles sugerem a criação de uma lista pública e aberta, onde os critérios de escolha sejam visíveis, garantindo uma distribuição equitativa dos processos entre os advogados qualificados.
