O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro foi o convidado da reestreia do programa do jornalista Pedro Bial na Rede Globo, na noite dessa terça-feira (9).
A entrevista havia sido gravada antes do episódio no Rio de Janeiro envolvendo o Exército e o carro particular fuzilado com inocentes, que resultou na morte do motorista e músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos.
Mas Bial ligou para Moro, com o objetivo de atualizar o programa, e perguntou se o ministro conseguia se colocar na pele de uma criança de sete anos, como a que estava no veículo atingido.
Moro classificou o fato como “um incidente bastante trágico”. Mas emendou que, “de imediato, o Exército começou a apurar esses fatos e tomou as providências que foram cabíveis, afastou lá parte dos envolvidos, submeteu eles à prisão”. O ministro afirmou que “tem que apurar, se houve ali… os fatos vão ser esclarecidos, se houve ali um incidente injustificável de qualquer espécie, o que aparentemente foi o caso, as pessoas têm que ser punidas, lamentavelmente, esses fatos podem acontecer.”
Com deputados federais
O ministro Sérgio Moro disse em reunião nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, que o caso dos 80 disparos feitos por militares contra um carro no Rio não se encaixa em sua proposta de excludente de ilicitude. Ela integra o projeto anticrime que tramita no Congresso Nacional.
Segundo o ministro, os autores dos tiros não poderiam ser beneficiados com a redução da pena até a metade ou até com a exclusão total da punição porque não agiram por escusável medo, surpresa ou violenta emoção. A fala do ministro foi confirmada pelo deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG) e pelo ministério.
No domingo, dia 7, dez militares dispararam mais de 80 tiros contra um veículo em Guadalupe, na zona norte do Rio, que supostamente foi confundido com um automóvel em que estariam criminosos. O músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, morreu no local e duas pessoas ficaram feridas.
“Obviamente que esse tema foi tratado e ele não se encaixa no que o projeto propõe. Ele (Moro) fala em legítima defesa e naquele caso de forma nenhuma ocorreu episódio de legítima defesa”, disse Andrada a jornalistas após a reunião. Até o momento, as informações recolhidas apontam para um equívoco dos militares.
O ministro Sergio Moro falou aos integrantes do grupo de trabalho que analisa projetos de lei que pretendem fazer algum tipo de alteração na legislação penal. O grupo foi criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). O deputado esteve na reunião e chegou a ser questionado se o caso poderia acelerar a tramitação de algum projeto.
Sem responder diretamente, Maia disse que a Casa aprovou diversos projetos de segurança pública nos últimos anos e a solução vai além de leis. ” O Estado brasileiro precisa ter uma estrutura melhor para investigar e avançar na prevenção ao crime. A gestão é o fundamental.”
