Tubarão
O pagamento do Super Simples para os donos de pequenos negócios em Tubarão foi prorrogado em função do Estado de Calamidade Pública, o qual o município está enquadrado, conforme reconhecimento federal do Ministério da Integração Nacional (MIN) e Defesa Civil Nacional, devido à tempestade do dia 16 de outubro, que resultou em centenas de avarias em empresas da Cidade Azul. A informação foi confirmada ontem pelo presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Jorginho Mello (PR).
Com isso, contribuintes do município, o maior da região, terão mais tempo para pagar os tributos do Simples Nacional. Mello liderou a aprovação do aperfeiçoamento da tributação no Congresso.
Os impostos vencidos nos meses de outubro, novembro e dezembro poderão ser quitados até o último dia útil de abril, maio e junho do próximo ano. “Temos de ter a sensibilidade para não piorarmos a situação dos microempreendedores de Tubarão, então estamos postergando o pagamento para aliviar”, resume o deputado.
Com o reconhecimento de Calamidade Pública, o Ministério da Integração pode disponibilizar ações de socorro, assistência humanitária e reconstrução das áreas atingidas, em um período máximo de seis meses. Além do auxílio-financeiro, o município também pode solicitar o acesso aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que já ocorre desde a segunda-feira da semana passada. A maior parte dos atendimentos para quem pretende requisitar o benefício ocorre na Arena Multiuso, no bairro Vila Moema. Cerca de 30 mil pessoas serão beneficiadas.
