OSenado Federal aprovou a inclusão do estudo do empreendedorismo nos currículos dos ensinos fundamental, médio e na educação superior. Uma medida importante, pois desperta nas crianças e jovens a vocação empreendedora e desenvolve habilidades de negociação. Além disso, passam a se comunicar melhor, aprendem a lidar com falhas, a respeitar o próximo, e a se tornar mais flexíveis e adaptáveis para enfrentar os obstáculos da vida. 

O estudo deve ser elaborado a partir de dinâmicas e metodologias que estimulam alunos a desenvolver essas aptidões, mesmo que de forma lúdica. Vemos hoje que os jovens estão dispostos a empreender cada vez mais cedo, porém muitos não estão preparados para os desafios.

Nos Estados Unidos, por exemplo, é comum o incentivo ao empreendedorismo desde a infância. A clássica cena de filmes americanos de crianças vendendo limonada é um clichê, contudo, traduz a realidade e isso diz muito sobre a cultura empreendedora do país. Entre as iniciativas de sucesso, pode-se citar o caso da menina Mikaila Ulmer, de Austin. Ela criou uma limonada com mel, quando seus pais lhe incentivaram a participar de uma competição de negócios para crianças, quando tinha apenas 4 anos. Hoje, aos 11 anos, Mikaila se tornou milionária, ganhou vários prêmios, apoio do Google e sua marca, Bee Sweet, foi servida até ao presidente Barack Obama.

Curiosidade e criatividade são os alicerces para o desenvolvimento da cultura empreendedora e essas características estão latentes na infância. Não apenas na escola, também é papel dos pais dar apoio e incentivá-los, para que nunca percam a capacidade de sonhar e a determinação para alcançar e realizar seus sonhos. Tenho certeza que, com estas medidas, veremos ainda mais histórias de sucesso nas próximas gerações.

O produtor rural e a agroindústria passam agora a ter uma legislação nacional para tratar da relação de parceria. A Lei 13.288, aprovada neste ano, define as diretrizes que estabelecem condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores rurais integrados e indústrias integradoras. Essa relação, chamada de integração ou parceria, é quando o produtor rural repassa a matéria-prima para as agroindústrias que processam e transformam em produto final. 

Foram cerca de dez anos desenhando seu formato, atuando no Congresso Nacional pela sua aprovação. Na Câmara dos Deputados, atuei na condição de relator do Projeto 6459/2013 da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS). No senado, a relatoria foi do também catarinense, senador Dário Berger (PMDB). Nosso trabalho resultou na aprovação do projeto que se transformou na Lei 13.288, a primeira sancionada pelo presidente interino Michel Temer, em 16 de maio de 2016. A partir da sanção, ela passou a regular a relação nas parcerias agrícolas em todas as áreas que se desenvolve a integração no país. 

Quando se fala em integração, deve-se considerar, por exemplo, os setores como da avicultura, suinocultura, grãos, horticultura, fruticultura e florestas. São inúmeras as frentes de produção que dependem deste sistema de parceria e, onde existir a relação de integração, estará a Lei a fazer-se cumprir, com direitos e deveres para ambos.

Com a Lei, determina-se a interlocução entre produtor e a agroindústria integradora. De um lado os produtores produzindo com qualidade e sanidade e, de outro, as empresas permitindo condições de trabalho e retorno de renda para os produtores.

A Lei foi criada para tratar ponto a ponto sobre os custos de produção, bem como a utilização de equipamentos, tecnologias empregadas, preços dos produtos, renda dos produtores. Também o cumprimento das questões ambientais que vigoram na Lei 12.651/2012, a duração dos contratos, enfim, regulamenta uma relação em que, até o presente, cada um fazia do seu jeito.

Chamo a atenção para dois pontos importantes do projeto garantem a formalização das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) e do Fórum Nacional de Integração (Foniagro).

Compete agora a sua aplicação e acompanhamento, em diálogo com os setores e mercado. Quem ganha, além das partes, é o consumidor  final que hoje tem olhar mais crítico sobre toda a cadeia produtiva, atento ao que chega a sua mesa.