quinta-feira, 21 maio , 2026
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Economia tributária em tempos de crise

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Sobreviver honestamente no mercado, em um momento de dificuldade e recessão econômica, requer a adoção de medidas objetivas. Os custos tributários, por absorverem grande parcela do faturamento empresarial, podem e devem ser otimizados, mediante uma análise das leis vigentes, para, com base em um bom planejamento, produzir-se uma economia fiscal. 

Cabe ao empresário gerir seus negócios com a melhor eficiência possível, o que significa realizar os procedimentos legais cabíveis, tendo em vista reduzir a carga tributária incidente, de modo a propiciar um retorno positivo do capital investido.

 As clínicas odontológicas, por exemplo, têm a possibilidade de obter enquadramento benéfico e, assim, diminuir os tributos federais na ordem de 5%. Para esse tipo de prestador de serviços, voltado à área da saúde, que só em tributos à União, recolhe, em média, 12% de sua receita bruta, um ajuste em tais termos permite uma redução de cerca de 40% do custo fiscal, com grande impacto no aumento da lucratividade.

Em polo oposto, empresas do segmento da construção civil possuem igualmente créditos a recuperar, como o ISS (Imposto sobre Serviços), cuja incidência, via de regra, excede o limite legal, tornando inconstitucional sua exigência.

O setor, inclusive, tem sido duramente afetado diante do atual cenário brasileiro. Obras paradas, custo dobrado: é difícil pagar um funcionário em dia e demiti-lo tornou-se uma tortura, pela dificuldade de efetivar as rescisões. Os impostos da folha de pagamento, que atingem a média de 28%, podem ser minimizados, visto que nem todas as verbas pagas devem ser alvo do INSS. O mesmo se aplica às empresas que estão incluídas no Programa de Desoneração da Folha. 

A economia passível de ser alcançada não decorre de um “milagre tributário”, mas sim da execução de condutas lícitas e éticas, que pretendem conferir maior rentabilidade ao empresário e investidor. E há um motivo para isso: a complexidade tributária brasileira faz com que cerca de 90% das empresas paguem mais tributos do que o devido. Será que a sua empresa é uma delas?

 

Fortalecimento das bases para desfrutarmos o futuro

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Nunca estivemos em um estágio do desenvolvimento tão acelerado e tão brilhante, com acesso a vários bens de consumo e bens comuns. Com o advento da internet, as mais variadas tecnologias nos remetem para um mundo além. Mas, em algumas áreas, como a saúde, ainda estamos em transição. Somos construtores de próteses cada vez mais inteligentes, que superam até os próprios movimentos humanos. 

Provavelmente veremos resultados de corredores das Paralimpíadas superarem atletas consagrados. A palestra de abertura do último Congresso Brasileiro de Oftalmologia realizado em Florianópolis trouxe à tona estudos que colocam a superação do nosso próprio corpo por peças inteligentes, ou órgãos substitutos com capacidade de conservarem e regenerarem suas funções originais. Mas vemos ainda pessoas sendo tratadas somente em pequenas partes; temos o hábito de “cortar” o ser-humano em “pedacinhos”, sendo que deveríamos ter um olhar mais abrangente, holístico. Na natureza não se encontra nenhum ser dividido.

O glaucoma, por exemplo, mesmo com todas as técnicas e estudos mais aprimorados, tanto nas medicações como nas cirurgias, segue fazendo vítimas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 300 milhões de pessoas possuem diminuição da visão devido ao glaucoma, e destes cerca de 40 milhões desenvolveram cegueira irreversível.

Sugeriu-se através de artigos alemães em oftalmologia que portadores de glaucoma façam uso de micronutrição antioxidante (vitaminas, sais minerais e aminoácidos). Assim, a morte celular, que tem como consequência a cegueira, poderia ser evitada. O processo oxidativo, “enferrujante”, dessas células têm relação direta com a restrição nutricional. Como exemplo, o zinco é um metal envolvido em mais de 300 reações enzimáticas celulares. A carência deste metal resulta em alterações importantes em todo o funcionamento do organismo. Precisamos pensar no futuro: em caso da necessidade de uma prótese inteligente, qual corpo poderia receber com maior sucesso estas novas peças da engenharia humana? Com certeza, aquele que está em condições basais o mais próximo do normal possível. Para que este novo órgão se adapte, temos que ter condições ideais de saúde. 

E isso passa por uma estruturação de costumes e reencontro com bons hábitos, como boa alimentação, prática de exercícios físicos regulares, sono de qualidade, melhora do terreno biológico, suplementação inteligente com micronutrientes, qualidade de oxigenação celular, administração do estresse e gerenciamento das emoções. Tudo para que o nosso corpo trabalhe da forma mais natural, una e equilibrada possível. 

 

Em 24 anos, 1ª vez que desfile não ocorrerá em Capivari

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Capivari de Baixo

Foi batido o martelo em Capivari de Baixo. O tradicional desfile cívico-militar no dia 7 de setembro, alusivo às comemorações da Independência do Brasil, foi cancelado no município. 

Ontem, a secretária de educação da prefeitura, Márcia Roberge Cargnin, detalhou os motivos que levaram à decisão, que pegou muita gente de surpresa, já que semper ocorreu algum tipo de atividade sobre a temática desde que surgiu, há 24 anos. "Foi uma decisão difícil, porém necessária. É preciso dinheiro para contratar profissionais que deem orientação aos estudantes nas bandas, já que o professor não pode ser deslocado para tal atividade, contratar serviço de som e uma possível estrutura (um palco às autoridades), realizar uma manutenção em instrumentos, entre outros detalhes. Daria um montante de um pouco mais de R$ 20 mil. A ideia é destinar esta verba para outras áreas na educação municipal", enfatiza.

No entanto haverá atos cívicos alusivos à Semana da Pátria, entre os dia 1º e 7 de setembro em cada comunidade escolar.

Primeira-dama poderá retornar ao cargo

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Jailson Vieira
Capivari de Baixo

Tudo indica que a ex-secretária de assistência social da prefeitura de Capivari de Baixo, Lúcia Menezes da Silva, poderá voltar ao cargo nos próximos dias. Isso porque foi exonerada da função por ser casada com o prefeito Moacir Rabelo (sem partido), o que configura nepotismo por não ter formação na área.

A juíza da comarca, Rachel Bressan Garcia Mateus, determinou o afastamento da primeira-dama da pasta, pedido pelo promotor do Ministério Público (MP), Ernest Kurt Hammerschmidt. Porém, depois de ter sido intimado da decisão, o gestor da Cidade Termelétrica agravou ao Tribunal de Justiça (TJ), em Florianópolis. Nesta quarta-feira, o desembargador Artur Jenichen Filho apreciou a ação e deferiu a liminar em favor de Lúcia.

Conforme o advogado da secretária exonerada, Clésio Moraes, os cargos de secretários municipais caracterizam-se como de agentes políticos, logo, a vinculação com o chefe do executivo é de natureza política, não profissional, o qual incumbe aos ocupantes funções de dirigir, orientar e estabelecer diretrizes para o poder público. 

De acordo com o defensor de Lúcia, tanto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possuem diversas ações julgadas na mesma linha.

“Sustentamos que a primeira-dama assumiu o cargo no dia 1º de janeiro de 2013 e, na legislatura anterior 2009/2012, a então primeira-dama, Áurea Brunel Alves, também exerceu o cargo de secretária, só no fim da atual gestão é que o Ministério Público ajuizou tal ação civil publica?”, questiona Clésio.

Acusado de participação em duplo homicídio é preso

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Laguna

Há exatos cinco meses das mortes de Jhonatan Miguel Ponciano, também conhecido como “Dorme Sujo”, e de sua esposa, Jadna dos Passos de Jesus, ambos de 21 anos, a Polícia Civil de Laguna, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC), chegou até um homem, 30, identificado como o motorista do veículo utilizado pelos assassinos do casal. A DIC realizou a prisão na quarta-feira, às 19 horas, com o apoio da Polícia Militar (PM), cumprindo um mandado expedido pelo judiciário.

Segundo as investigações, o crime tem ligação com a guerra do tráfico de drogas na Cidade Juliana. O homem preso, e que já está na Unidade Prisional Avançada (UPA), em Laguna, pode ter participação em outros homicídios e é apontado pela polícia como integrante de uma das facções criminosas rivais (PGC e PCC). O suspeito já possuía passagem por um roubo praticado em estabelecimento comercial.

O suspeito foi indiciado pela participação no crime de homicídio qualificado, tráfico de drogas e integrar organização criminosa. Para a polícia, o crime foi executado por uma dupla, adolescentes de 16 anos que ainda não foram apreendidos.

Jhonatan e Jadna foram assassinados a tiros no bairro Barbacena no início da tarde do dia 5 de março deste ano, um sábado. O casal saiu para fazer compras em um supermercado. Os homicidas foram informados da localização do rapaz e o acompanharam até um lugar mais retirado. Por volta das 17 horas, foram abordados pelos criminosos. Jadna estava grávida de cinco meses. Apesar do esforço dos socorristas em fazerem uma cesariana, o feto também não suportou.

“Dorme Sujo” era considerado perigoso e era investigado em assassinatos de membros da outra facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), por isso, na época a polícia tratava o crime como vingança. A linha de investigação leva a crer que a morte do jovem desprotegeu a facção que controlava o tráfico nas Malvinas, o Primeiro Grupo Catarinense (PGC), resultando no assassinato de Arthur Lopes Rosa, 19, no último dia 11, e de Fernando Medeiros Pacheco, 18, nesta segunda-feira.

Laguna é o município mais violento da região neste ano, pelo menos em número de homicídios. Tem cerca de 46 mil habitantes e 12 assassinatos em 2016, enquanto Tubarão, por exemplo, tem 105 mil habitantes e quatro assassinatos.

Ademir Matos é aclamado como pré-candidato

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Braço do Norte

O diretório do PMDB de Braço do Norte indicou, na noite de ontem, por aclamação, o nome do atual prefeito, Ademir da Silva Matos, como pré-candidato à reeleição. A escolha, por unanimidade, ocorreu durante a convenção municipal do partido, nas dependências do restaurante Aliança.

Na oportunidade, os correligionários decidiram que caberá ao diretório do partido a escolha do nome do vice-prefeito, com o fechamento da ata. Partidários e simpatizantes que lotaram a convenção não esconderam a vontade de ver o PMDB com chapa pura, e lançaram o nome do vereador Emerson Machado Fernandes, o Mano, como pré-candidato a vice-prefeito. “Nosso PMDB é forte, é grande! Braço do Norte vive um momento especial e, juntos, poderemos fazer ainda mais. Renovar é preciso, mas melhor ainda é aliar renovação e experiência”, resume Matos.

Emocionado, o vereador Emerson Machado Fernandes declarou seu apoio à pré-candidatura de Ademir Matos. “Estou pronto, estamos prontos. Em 2016, faz 15 anos que estou filiado no maior partido de Braço do Norte e do Brasil, e estou à disposição para esta caminhada. Mas de uma coisa não abro mão, de estar ao lado do Ademir”. Durante a convenção, foi apresentada a nominata de candidatos a vereador do PMDB.

Beneficiários passarão pela 1ª revisão na história

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Rafael Andrade
Tubarão

“Em momento algum, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), por meio de sua delegacia no Sul do estado, que tem abrangência entre Laguna e Passo de Torres, foi procurada por representantes da Associação dos Vitimados Pelo Trabalho (ADVT), organizadora de três manifestações nas agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de Criciúma, Tubarão e Araranguá”, lamenta o delegado da ANMP na região, Saul Pereira Junior. 

Ele atua como médico perito na Cidade das Minas. São 12 agências entre Laguna e Passo de Torres, que compreende a abrangência da ANMP. Trinta e um profissionais realizam as perícias nesta área. São eles os responsáveis em avaliar, a partir dos próximos dias, 9,3 mil beneficiados, que serão convocados e terão de comparecer às agências, caso contrário poderão automaticamente perder o direito previdenciário. Saul relaciona os atos a uma pressão prévia da Medida Provisória 739, que ordena este chamamento e esta macrorrevisão. “Nunca houve este trabalho no INSS, por isso a necessidade de ser executado. Se não ocorresse, a previdência pode entrar em colapso e até 2050, conforme dados de um estudo do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, a partir desta data ninguém mais conseguiria se aposentar no Brasil”, alerta Saul. Ele complementa que realizam um papel fiscalizador e de isenção. Em um dos atos os peritos decidiram encerrar os trabalhos, devido à pressão interposta.

Inscrições no 1º processo serão reaproveitadas
A Medida Provisória (MP) 739/2016, assinada pelo presidente interino Michel Temer, e publicada, no último dia 8, no Diário Oficial da União, promove alterações no plano de benefícios da previdência social (Lei 8.213/91). A intenção é equacionar as contas da previdência, deficitárias e ,que pode entrar em colapso, e pretende combater o recebimento irregular de benefícios. O governo pretende, dentre outras medidas, revisar os benefícios auxílio-doença ou auxílio-incapacidade, e aposentadoria por invalidez concedidos administrativa e judicialmente há mais de dois anos, por meio da convocação do segurados para a realização de nova perícia médica.

A revisão da concessão da aposentadoria por invalidez não é novidade, quando concedida administrativamente, uma vez que sempre esteve prevista na legislação (embora, na prática, raramente fosse realizada). Porém, a pretensão do governo é também reavaliar as aposentadorias reconhecidas como necessárias pelo poder judiciário. O delegado da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) no Sul do estado, Saul Pereira Junior, informa que são 4,8 mil benefícios pagos pela Previdência Social por decisão jurídica. “Sabemos de casos, por exemplo, de mulheres que estavam grávidas e conseguiram o benefício via judiciário. No entanto, esta mesma mulher já deu à luz, o filho beira os 10 anos e continua recebendo. Ela precisa procurar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para informar que não há mais a necessidade do auxílio, mas não o faz. Entre essas e outras inúmeras questões que havia a ncessidade desta revisão”, destaca Saul.

Falsa pesquisa é divulgada

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Tubarão

A 59 dias do pleito de outubro, uma pesquisa eleitoral falsa, que envolveu o nome do Notisul, começou a ser divulgada nas redes sociais ontem, como termômetro de intenção de votos dos eleitores de Capivari de Baixo. A pesquisa não foi encomendada, não saiu na edição de ontem e não foi realizada pelo jornal, muito menos por qualquer instituto. Portanto, a divulgação não é verdadeira.

A pesquisa não encomendada trouxe o primeiro colocado com 36% das intenções de voto, o segundo com 25% e o terceiro com 18%. Conforme o presidente do diretório do PSD em Capivari (partido citado na falsa divulgação), Amadeu da Luz, a publicação foi realizada para prejudicar o pré-candidato a prefeito do partido. “Não posso pensar de outra forma. A divulgação deste material foi para desestabilizar a nossa pré-candidatura à majoritária. Não podemos fazer nada, e o que nos resta é prosseguir com o nosso trabalho”, observa Amadeu, que soube da publicação via rede social na tarde de ontem.

No Brasil, ainda é muito comum ‘escutar’ que os eleitores escolhem o candidato que ocupa a primeira posição nas pesquisas para não jogar o voto no ‘lixo’. Porém, esta maneira de escolher um representante pode-se tornar um erro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a divulgação de pesquisa falsa é crime punível com detenção de seis meses a um ano, além de multa que varia entre R$ 53 mil a R$ 106 mil. Para divulgar o resultado de pesquisas sobre as eleições ou sobre possíveis candidatos, as empresas ou entidades são obrigadas a registrar cada uma no juízo eleitoral ao qual compete fazer a inscrição dos candidatos, com os dados previstos em lei e nas resoluções expedidas pelo TSE. A direção do Notisul já registrou um boletim de ocorrência e processará os responsáveis pela falsa divulgação.

Assembleia pode ser contestada na justiça

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Braço do Norte

Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras instituições da cidade do vale, questionam a última assembleia geral extraordinária organizada pela Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte (Cerbranorte), que ocorreu nesta terça-feira à noite, no salão paroquial da Igreja Matriz, no Centro. A principal indagação do grupo é sobre as mudanças aprovadas no estatuto da cooperativa, entre elas o prazo indeterminado para reeleição, ou seja, presidente e vice poderão concorrer por várias eleições. Agora, o mandato continua a vigorar por quatro anos, com possibilidade de várias reeleições.

Pouco mais de 650 pessoas, entre associados e consumidores, participaram da assembleia. Todas as propostas do Conselho Administrativo foram aprovadas. Para o vice-presidente da cooperativa, Manoel da Silva, o Nelo, este foi um grande ato. “Tivemos diferentes opiniões, e isso é muito válido. O debate é bem-vindo. Ninguém ganhou e ninguém perdeu hoje, é bom destacar isso. O trabalho continua, sempre buscando o melhor para a cooperativa”, afirma o vice-presidente Nelo.

“Primeiramente, agradeço muito todas as pessoas que estiveram presentes. A participação do associado é sempre muito importante, pois a Cerbranorte é de todos nós. Por isso, ninguém saiu da assembleia derrotado ou vencedor.

A maioria optou por aprovar as propostas apresentadas e é preciso que este resultado seja respeitado, assim como foram respeitadas as decisões tomadas pela maioria em outras assembleias, que é soberana”, observa o presidente da Cerbranorte, Antonio José da Silva, o Toninho.

“A gestão Toninho e Nelo foi muito competente. Vai entrar para a história da cidade. Conquistaram vitórias que lutávamos há anos. Mas não dá para aceitar o tipo de situação que ocorreu nesta assembleia. Além da possibilidade contínua de reeleição, as eleições mudaram do prazo de 30 para apenas 15 dias para serem marcadas. Não dá tempo de se organizar. Esperamos de um líder humildade e coragem. Vamos tentar diálogo com o Toninho para que reavalie as decisões já adotadas após essas mudanças estatutárias”, pretende o presidente da Acivale, Roberto Michels.

Cooperativa divulga regulamento de votação
Durante a assembleia, o direito ao voto, assim como o processo de votação, foram questionados por alguns presentes. Por isso, a cooperativa divulgou, ontem, alguns esclarecimentos referentes ao assunto. “Para exercer o direito de voto na assembleia, o associado deve comparecer ao local com um documento com foto e estar rigorosamente em dia com as obrigações junto à Cerbranorte. As pessoas jurídicas devem apresentar contrato social ou ata para a comprovação do representante legal. Já as entidades associadas devem apresentar livro de atas ou estatuto para comprovação do representante legal. E a pessoa física não poderá votar por meio de mandatário. Vale destacar que nenhum associado é obrigado a votar. Ou seja, mesmo que compareça à assembleia, ele pode optar por não votar ou, ainda, votar somente nos itens que deseja. 
 

PMRv apreende CNH falsa

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Tubarão

Um jovem de 25 anos foi detido ontem, por volta das 14 horas, com documento falso. Ele dirigia um caminhão baú, com placas de Braço do Norte, que pertence a uma transportadora. A abordagem ocorreu em frente ao posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), em Gravatal, na SC-370.

De acordo com a PMRv, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do suspeito tinha números adulterados que não pertenciam ao sistema. Além do documento falso, o motorista sequer possuía autorização para dirigir.

O homem foi conduzido à delegacia regional de Gravatal e à noite já estava no Presídio Regional Masculino de Tubarão, à disposição da justiça.

A falsificação de documento é crime previsto no Código Penal, artigo 297,  com pena de dois a seis anos, e multa. O artigo 298 prevê reclusão de um a cinco anos para quem alterar um documento particular verdadeiro, no todo ou em partes. O artigo 304 dispõe sobre o uso de documento falso.