FOTOS Ricardo Trida /SECOM Divulgação Notisul
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A cidade de Palhoça viveu, neste sábado (13/12/2025), a maior entrega de títulos de propriedade já realizada pelo Programa Lar Legal desde a criação da iniciativa. Ao todo, 1.395 famílias receberam a documentação definitiva de imóveis em cerimônia com a participação do governador Jorginho Mello.
Segundo o governador, a regularização representa “dignidade, cidadania e orgulho” para famílias que aguardavam há décadas pela documentação. “Ter um endereço, um CEP, poder dizer ‘isso é meu’ traz alento para o coração”, afirmou.
Entrega também regularizou vias e áreas para serviços públicos
Além das moradias, a ação contemplou a regularização de 127 vias públicas e seis áreas destinadas ao município, incluindo uma UPA, três escolas, um cemitério e um posto de saúde. Também foram regularizadas duas áreas pertencentes ao Estado, onde funcionam uma escola e um ginásio da rede estadual de ensino.
De acordo com a organização do evento, a iniciativa é apontada como um avanço para o planejamento urbano e para a ampliação de serviços públicos no município.
O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, destacou o impacto da entrega para as famílias beneficiadas e afirmou que o programa seguirá como prioridade. “São famílias que aguardavam há décadas por esse documento, que agora traz valorização do imóvel, segurança jurídica e mais qualidade de vida”, disse.
Como funciona o Programa Lar Legal
Idealizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Programa Lar Legal é voltado a famílias de baixa renda que vivem há décadas em ocupações consolidadas, mas sem condições financeiras ou acesso à regularização pela via judicial comum. O objetivo é garantir segurança jurídica, dignidade, cidadania e acesso a serviços essenciais.
O coordenador estadual do Lar Legal e desembargador do TJSC, Selso de Oliveira, ressaltou a função social do programa. “Ele traz segurança, pacificação e transforma a realidade das comunidades”, afirmou.
Serviço
Programa: Lar Legal (TJSC)
Tema: Regularização fundiária e entrega de títulos de propriedade
Orientação ao morador: procurar a Prefeitura de Palhoça e os canais oficiais do TJSC para informações sobre novos processos de regularização (documentos, prazos e critérios).
