O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (3), em Lisboa, que a decisão da Corte sobre o pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá gerar incompreensão.
Mendes falou com a imprensa na capital portuguesa, onde participa do VI Fórum Jurídico de Lisboa – Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização, organizado pelo seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O magistrado volta ainda nesta terça (3) para o Brasil a fim de participar da votação no STF e retorna para Portugal na quinta-feira (5). Para ele, protestos populares contra o Supremo, como o que ocorreu no Rio de Janeiro, iniciado por uma manifestação ligada à morte da vereadora do PSol Marielle Franco, são “absolutamente normais”.
“As cortes institucionais são contramajoritárias. Isso significa, muitas vezes, se contrapor à maioria do parlamento e à maioria da população. Dizemos que temos de proteger o indivíduo sem consciência de que precisa de proteção. Portanto, quando há radicalismo, ou simplificação em relação às matérias penais, estamos tentando fazer um papel moderador e precisamos ter toda compreensão”, argumentou.
O ministro destacou que o Brasil é hoje um país muito dividido e afirmou haver também “muitas desinteligências”. Por isso, de acordo com ele, é preciso que os ministros tenham calma e serenidade para administrar essa situação e fazer ajustes de interpretação.
Gilmar Mendes lembrou que o Tribunal já passou por outros momentos extremamente tensos. “Estamos celebrando, em outubro, 30 anos de Constituição. São 30 anos de normalidade constitucional. Claro, tivemos, aqui e acolá, solavancos, turbulências, mas não crises institucionais que levassem à interrupção desse ciclo normativo. A missão da Corte é guardar pela Constituição e insistir nos valores constitucionais”, defendeu.
A análise do habeas corpus é decisiva para o futuro de Lula. Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula já teve seus recursos negados na segunda instância da Justiça Federal e também não teve sucesso no HC enviado ao Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, a liberdade do ex-presidente é garantida por um salvo-conduto concedido pelos ministros do Supremo.
