Tubarão
Ainda há muita dúvida em torno da implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Um projeto de lei complementar, enviado pelo governo do estado no último dia 30 tramita na assembleia legislativa. Os deputados têm até o dia 14 de julho para votar em redação final, e decidir o futuro deste serviço no estado.
Segundo o projeto de lei do governo, deverão ser criados 13 núcleos regionais no estado. Eles seriam implantados em Joinville, Blumenau, Criciúma, Lages, Chapecó, São Miguel do Oeste, Caçador, Joaçaba, Itajaí, Mafra, Rio do Sul, Jaraguá do Sul e Tubarão.
Porém, uma parte dos deputados deseja a criação de apenas seis. Outros querem que estes núcleos sejam implantados nas cidades sedes das associações municipais. “Neste caso, seriam 21 núcleos”, afirma o deputado estadual José Nei Ascari.
Mas a dúvida de muita gente seria como a população seria atendida, e como seria feita a transporte do cliente até o defensor público. “Todas as cidades serão contempladas. Serão feitas parcerias com universidades e a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), para que a população seja atendida”, conta o deputado, que lembra que em todos os estados onde a defensoria está implantada funciona desta maneira. “O defensor irá gerir e na medida do possível atuar nos processos”, afirma.
Desde o dia 14 de março, a Defensoria Dativa em Santa Catarina é considerada ilegal. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal, que deu um prazo de 12 meses para o estado implantar a Defensoria Pública.
A implantação
A expectativa é que a Defensoria Pública em Santa Catarina seja implantada até o fim deste ano. Serão criados 60 cargos de defensor público, 50 cargos para o assessoramento técnico (nível superior) e 40 cargos de suporte administrativo (nível médio). A previsão é da contratação imediata de 20 aprovados em cada cargo. O restante das vagas será preenchido gradualmente. Com a criação da nova instituição, o governador Raimundo Colombo nomeará o defensor público geral, o sub-defensor público geral e o corregedor geral.
