Esse ano, os moradores de Braço do Norte poderão contribuir com um novo projeto: o Fundo Municipal do Idoso (FMDI). Criado ano passado, por meio da lei ordinária 3381/2020, e com o incentivo da Câmara Técnica do DEL, o fundo tem o objetivo de ser um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos.
A finalidade é propiciar suporte financeiro para a implantação, a manutenção e o desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos do município. A opção está disponível no programa da declaração anual, que permite a doação de até 6% do imposto devido ou o abatimento da restituição, limitada a 3% para cada tipo de ação.
Até 2019, as doações para projetos que atendem idosos podiam ser realizadas no decorrer do ano e deduzidas no Imposto de Renda. Com a nova lei, elas passaram a ser feitas diretamente na declaração, sendo pagas junto com a primeira cota ou cota única do imposto. O mecanismo é semelhante ao aplicado em contribuições a fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
São Ludgero e Grão-Pará possuem FIA
Um percentual da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ou Jurídica também pode ser destinado ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O recurso é usado para apoiar financeiramente programas, projetos e ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente e de suas famílias.
Em São Ludgero o Fundo foi criado com CNPJ em 2016 e a conta bancária também, sendo que as destinações iniciaram em 2017. Entre as entidades apoiadas pelo fundo está a Escola Especial mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), para realização de eventos teatrais, pagamentos de cursos e capacitações de profissionais a exemplo de membros do Conselho Tutelar, CMDCA, e vários profissionais que integram a Rede de Proteção na cidade.
Grão-Pará também conta com o FIA, porém, segundo levantamento, recebe apenas 8,48% do potencial de doações do Imposto de Renda. A ACIVALE (Associação Empresarial do Vale de braço do Norte) incentiva seus associados e demais contribuintes a consultarem a lista dos fundos que podem receber o dinheiro no próprio programa gerador da declaração.
As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada categoria. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.
Como fazer a doação
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o Fundo do Idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.
No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida, deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais. O programa gerará o Darf, que deverá ser pago até o dia final de entrega da declaração, sem parcelamento.
Certificado Digital e declaração pré-preenchida
Você sabia que fazer a declaração do Imposto de Renda usando o Certificado Digital, além de ser mais fácil e muito seguro, proporciona várias facilidades, que são ainda mais perceptíveis neste momento de isolamento social por causa da pandemia da Covid-19? Uma das facilidades seria a utilização de declaração pré-preenchida; acesso à declaração do ano anterior; acompanhamento on-line do processo, inclusive sendo possível corrigir em tempo real as informações.
Como funciona a declaração pré-preenchida?
Os dados atrelados ao CPF são automaticamente computados na declaração por meio do Certificado e-CPF. O Contribuinte, nesta modalidade, precisa apenas conferir os dados previamente informados pelo Fisco, acrescentando ou corrigindo as informações, se necessário. A ACIVALE disponibiliza mais informações e oferece suporte neste serviço. Os interessados podem entrar em contato com a entidade para receber as orientações.
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