Tubarão
A Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), julgará os trabalhos do canteiro de obras da Passarela de Concreto em Tubarão. A ação tem como relator o desembargador, Artur Jenichen Filho, que analisará se a obra deverá prosseguir ou se continuará embargada. A construção da estrutura, que faria a ligação entre as margens direita e esquerda na Cidade Azul, está parada desde maio.
O julgamento ainda não tem data para ocorrer. No entanto, a última movimentação, foi encaminhar os autos para manifestação da Procuradoria-Geral-de-Justiça. A obra tinha previsão de entrega aos munícipes para dezembro.
Conforme o secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, Nilton de Campos, uma das empresas apresentou um acervo consorciado com outro empreendimento, porém, o entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TC/SC), o acervo deveria ser individual. “Por isso, a empresa foi desabilitada e não conformada com isso entrou na Justiça comum, conseguiu uma liminar e a obra foi paralisada por alguns dias. A prefeitura apresentou contra razões, o juiz arquivou e liberou os trabalhos. A empresa não convencida e entrou com recurso e no TJ a obra foi suspensa por liminar. Apresentamos contra razões e esperamos agora o julgamento do mérito”, destaca Campos.
De acordo com o secretário, a prefeitura tem interesse que o julgamento ocorra o mais breve. “É uma obra muito importante e que permitirá a ligação das duas margens. Assim colaborará na acessibilidade, terá espaço para cadeirantes. Tudo que foi executado já foi pago, o recurso está assegurado e esperamos uma decisão”, observa.
Os trabalhos de montagem do canteiro de obras para a construção da passarela de concreto em frente à Unisul foram iniciados em março. Uma máquina retroescavadeira fez a limpeza de todo o espaço entre a calçada o rio na margem direita. Em abril, a evolução dos trabalhos chamava a atenção de quem passava pelas avenidas Marechal Deodoro (margem direita) e José Acácio Moreira (margem esquerda) ou sobre a ponte pênsil.
Entre tantas mudanças e novidades no cenário, destacavam-se as primeiras estacas no leito do rio Tubarão e a sapata de apoio da cabeceira da margem direita. Porém, uma decisão Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), determinou que as obras fossem paralisadas. Uma das empresas de São José, foi inabilitada do processo licitatório, pois a empresa não tinha um documento, que comprovava que havia construído obra similar sem parceria.
