Zahyra Mattar
Tubarão
Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 333 – a chamada PEC dos vereadores -, no ano passado, as câmaras podem voltar a contar com mais representantes. Em Tubarão, o legislativo deverá rever esta questão já no começo do próximo ano. Se a alteração da Lei Orgânica for aprovada, poderão haver até 17 parlamentares. Hoje são dez.
O cálculo é feito com base nos dados de população do Censo 2010 e na proporcionalidade de vereadores pela quantidade de habitantes, conforme estabelece a PEC. Com isso, a estimativa é que Santa Catarina tenha mais 318 vereadores em 2013 em 81 cidades. Contudo, para valer nas eleições de 2012, as alterações nas leis municipais precisam ser feitas até outubro de 2011.
“Este ano até houve um ensaio sobre este assunto, mas nada de concreto. Acredito que será tema para o próximo gestor (possivelmente João Fernandes – PSDB) levar adiante”, resume o presidente da câmara de Tubarão, João Batista de Andrade (PSDB), o Sargento Batista.
O aumento da representatividade nas câmaras é discutido desde 2004. Antes disso o Ministério Público havia reduzido o número de parlamentares sob a justificativa de que haveria maior economia. Contudo, na prática, isso não ocorreu.
Todavia, a PEC garante que a eleição de mais vereadores não representa maior repasse de verbas às câmaras por parte das prefeituras, o chamado duodécimo (em Tubarão, algo em torno de R$ 473 mil por mês). Para ser aprovado, o projeto deve passar, obrigatoriamente, por duas votações e receber o sim de dois terços dos vereadores (sete dos dez parlamentares).
Para lembrar
• A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333, que aumenta o número de vereadores, foi apresentada em 2004 pelo deputado federal Pompeu de Mattos (PDT-RS) para recompor vagas extintas pelo Ministério Público.
• A PEC original aumentava o repasse das prefeituras para as câmaras e estabelecia uma tabela que determinava a quantidade de vereadores conforme a população de cada município.
• O texto foi reformulado, com a retirada do aumento do repasse e manutenção, apenas, da tabela com o número de vereadores por população.
• A PEC foi assinada no ano passado, mas o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que vale apenas na eleição de 2012.
