Criciúma/Tubarão
Responsável pelos trâmites de judicialização da concessão da BR-101/Sul, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), encomendou um laudo técnico, com o objetivo de constatar as possíveis irregularidades no edital que foi lançado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). E o documento será apresentado em uma reunião marcada para a terça-feira, na capital.
Durante o encontro, que será realizado a partir das 13h, na sede da Fecam, será apresentado, além do laudo técnico, as informações sobre a representação administrativa junto ao Tribunal de Contas da União (que aprovou o edital) e o andamento da ação que pede a suspensão do edital.São esperados no encontro, representantes das três associações de municípios da região Sul, além de deputados e lideranças políticas.
“Eu não tenho acesso ao relatório pronto. Ainda estamos questionando basicamente os valores e as distâncias entre as praças de pedágios. Há uma discrepância muito grande com relação à região Norte. Eu participei de todas as audiências públicas e aceitávamos o pedagiamento, mas com condições justas e no mínimo equiparadas às condições do Norte. Não é possível que o Sul tenha que pagar essa conta mais uma vez. Além do mais, o trecho Norte tem uma série de obras complementares que estão atrasadas há mais de uma década. E o próprio Ministério de Infraestrutura falou que não fará mais nesse modelo, mas sim na cobrança do quilômetro rodado, então por que adotar o modelo antigo? Modelo de praças. Serão mais quatro. Já temos um em Paulo Lopes. Vamos ter mais cinco praças de pedágios da capital até a divisa com o Rio Grande do Sul. O Sul já pagou essa conta uma vez quando a duplicação parou no Norte e não queremos pagar novamente”, destaca o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP).
Leilão em fevereiro
O leilão está marcado para o dia 21 de fevereiro, na B3, sede da Bolsa de Valores, em São Paulo. O edital prevê a tarifa-máxima de pedágio de R$ 5,19 e o vencedor será aquele que oferecer o menor valor.
Além do pedágio instalado em Palhoça, está prevista a instalação de outras quatro praças: Laguna (quilômetro 298), Tubarão (quilômetro 346, no limite com Treze de Maio e Jaguaruna), Araranguá (quilômetro 408, no limite com Maracajá), e São João do Sul (quilômetro 460, no limite com Passo de Torres). O trecho total possui 220 quilômetros de extensão e o vencedor ficará com a concessão por 30 anos.
