A Câmara de vereadores de Tubarão negou nesta segunda-feira (8), o pedido de cassação do vereador Douglas Martins Antunes (PSD). A ação foi protocolada na segunda-feira da semana passada na Câmara de Vereadores, pelo morador de Tubarão e ex-aluno da instituição de ensino DMA, Cledson Rodrigues, apontando quebra de decoro do legislador.
Conforme os legisladores tubaronenses, a denúncia não foi acatada pelo fato de a Justiça ainda não ter se manifestado. O Ministério Público desde 2017, não ingressou com nenhuma ação contra a pessoa de Douglas, que ocupada o cargo de vereador. Por isso, eles decidiram não cometer nenhuma situação adversa do que no futuro pode ocorrer. “Imaginem se aceitarmos a denúncia de cassação, o vereador é cassado e amanhã ou depois a Justiça prova que ele não teve culpa. O vereador foi eleito e tem legitimidade de estar neste local”, afirmou Alexandre Moraes, que representou os paramentares.
Os ex-alunos da instituição de ensino DMA e da Universidade Brasil saíram da sessão legislativa desta segunda-feira, decepcionados com a decisão dos parlamentares. “A fala dos vereadores, que elegemos foi um deboche. Parece que o grupo de ex-alunos foi na câmara para trocar figurinhas e ser humilhados. Não estamos conformados com a decisão e vamos protocolar outros pedidos”, assegurou um ex-aluno.
O pedido de cassação foi baseado na acusação contra o parlamentar por suposta fraude com diplomas falsos de educação superior. A ação protocolada possuía mais de 20 páginas com inúmeras testemunhas.
A ação teve como base o Decreto Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967, no qual dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Em seu artigo 7º, A Câmara poderá cassar o mandato do vereador quando: 3º – Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. § 1º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido no art. 5º deste decreto-lei.
Desde dezembro de 2017, o Notisul traz matérias, onde alunos das instituições tubaronense têm alegado que são vítimas de diplomas falsos. São alunos de pedagogia, educação física e psicologia. A modalidade de falsidade dos certificados é considerada criminosa e tem ganhado espaço em vários Estados brasileiros. Boletins de Ocorrência já foram registrados e denúncias no Ministério Público (MP).
