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O município de Pedras Grandes oficializou o desfazimento do Pacto de Amizade com a Comune de Belluno, na Itália, após aprovação da Câmara de Vereadores e sanção do prefeito Agnaldo Filippi. A decisão está prevista na Lei nº 1.353, de 16 de dezembro de 2025, já em vigor.
A medida revoga formalmente a Lei Municipal nº 1.232, de 22 de março de 2023, que havia autorizado o acordo de cooperação simbólica entre os dois municípios.
O que diz a nova lei
De acordo com o texto legal, o município fica autorizado a desfazer o pacto de amizade celebrado entre Pedras Grandes e a Comune de Belluno, na Província de Belluno, na Itália.
A Lei nº 1.353/2025 determina ainda que todas as disposições em contrário ficam revogadas, em especial a legislação anterior que instituía o acordo. Com isso, o texto da Lei nº 1.232/2023 foi retirado do portal oficial da Câmara de Vereadores, em razão da revogação formal.
Decisão institucional e posicionamentos
Em manifestação pública, a administração municipal esclareceu que a decisão de encerrar o pacto foi institucional, respaldada pela votação da Câmara de Vereadores de Pedras Grandes e pela sanção do prefeito.
O posicionamento surge após declarações do jornalista Julio Cancellier, que publicou conteúdo nas redes sociais durante viagem à Europa, em Liubliana, ao lado do conselheiro Roberto Ferri, afirmando que “a amizade com a Itália continua intacta”.
A administração municipal destacou que tais declarações têm caráter pessoal e não representam a posição oficial do município. Também foi esclarecido que Julio Cancellier não ocupa mais o cargo de secretário municipal de Turismo, não possuindo atribuição administrativa para tratar do tema em nome do poder público.
Relações pessoais x atos oficiais
Segundo o esclarecimento divulgado, embora o pacto institucional tenha sido encerrado por lei, relações pessoais e informais de amizade entre cidadãos de Pedras Grandes e Belluno permanecem no âmbito privado, sem vínculo com decisões administrativas do município.
O prefeito também utilizou as redes sociais para reforçar a versão oficial da prefeitura, destacando que nenhum agente ou autoridade externa poderia contrariar uma decisão tomada dentro do rito legal do Legislativo e do Executivo municipal.
Serviço | Entenda a diferença
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Pacto de amizade: acordo simbólico entre municípios, sem força diplomática.
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Revogação: ato legal que encerra oficialmente os efeitos do pacto.
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Amizade pessoal: não tem relação com decisões administrativas ou legais.
