Já estão em solo catarinense os governadores do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e o vice-governador do Rio Grande do Sul, que vieram participar da 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada em Florianópolis.
Na programação de assuntos a serem debatidos está Segurança Pública, Meio Ambiente, Economia, Saúde, Educação e Desenvolvimento Humano, reforçando o compromisso de cooperação entre os sete estados do sul e sudeste brasileiro.
Outro tema a ser debatido é a prevenção a desastres naturais. Os governadores pretendem fortalecer a parceria entre os estados não só nas ajudas em meio a catástrofes, mas também na prevenção de acidentes. Lembrando que no primeiro semestre de 2024, em Santa Catarina foram executados, apenas, 15,16% das dotações orçamentárias para as ações da Defesa Civil, e, nos primeiros 9 meses do ano, o percentual ficou em 22,49%. Pode ser que com uma discussão sobre o assunto, o cenário venha a mudar e o nosso Estado passe a ser referência.
Para o governador de Minas Gerais,Romeu Zema (Novo), as decisões do grupo na economia podem ter reflexos positivos em todo o Brasil e não só nas regiões Sul e Sudeste, haja vista que são as economias destes estados – principalmente – que regem boa parte do país.
Em suma, o objetivo dos encontros que vêm sendo realizados desde o ano passado é debater problemas comuns aos sete estados e encontrar soluções conjuntas que beneficiem a todos eles e que, como dito acima, poderá ter impacto nacional. Por isso mesmo a política nacional não deve fugir à pauta do encontro, nem que seja de bastidores, já que o possível sucessor de Bolsonaro para a presidência da república, Tarcísio Freitas que deverá filiar-se ao PL, é um dos membros do Cosud e, querendo ou não, a campanha já começou.
Oficialmente, o evento deve encerrar com a elaboração da Carta de Florianópolis, que trará as diretrizes formuladas pelos grupos temáticos e acordadas entre os estados.
Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres
Santa Catarina deu mais um passo importante para a criação do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. Esta semana, a vice-governadora Marilisa Boehm se reuniu com o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) para apresentar detalhes da proposta e discutir a viabilidade financeira necessária para a contratação de um serviço especializado para fazer o diagnóstico que deve apontar as demandas das catarinenses. Entre outros dados, será preciso saber detalhes como faixa etária, questões do âmbito étnico e social, características das áreas de saúde, violência e direitos humanos, economia, trabalho e renda, escolaridade, participação política e social das mulheres que vivem em Santa Catarina.
Marilisa acionará a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), que criará o edital para a contratação.
De saída
E por falar na secretária estadual de Ação Social, Mulher e Família de Santa Catarina, conversas de bastidores dão conta de que a atual secretária, Maria Helena Zimmermann, estaria de saída do governo para assumir a secretaria de Assistência Social de Rio do Sul. Ainda não há um nome definido para ocupar seu lugar, mas tudo é possível, até porque Jorginho Mello (PL) está disposto a, mais uma vez, mexer em boa parte do seu secretariado.
Aprovado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o PL que cria o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão Permanente para Ações de Combate à Violência nas Escolas (SEAMGV). A proposta é uma iniciativa da Mesa da Alesc e foi elaborada pelo Integra. O texto aprovado prevê a criação de uma plataforma tecnológica que irá reunir informações de diversas entidades, centralizando e compartilhando dados sobre a violência escolar. A ferramenta deverá contar com recursos especiais, como mapeamento geoespacial que vai permitir a visualização de áreas de maior incidência de violência para uma alocação estratégica de recursos para prevenção e resposta.
Judicialização Partidária
O advogado Isaac Kofi Medeiros, integrante do time de especialistas da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, acaba de lançar o seu segundo livro – “Judicialização Partidária: controle de constitucionalidade e conflito político”. A obra trata da sua tese de doutorado defendida na USP sobre ações judiciais de partidos políticos no STF e propõe reformar a constituição alterando o modelo atual, onde qualquer partido com representação no Congresso pode acionar o Supremo. Para o autor, esse sistema estimula a judicialização de temas políticos e deveria ser mudado para condicionar o direito de ação à assinatura de um quarto de parlamentares, como funciona em alguns países europeus, a exemplo da Áustria, Espanha e Portugal.
Mais um trecho
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu mais um trecho com 30 quilômetros de pista recuperada na BR-280/SC, do acesso à Irineópolis até Porto União, entre o km 276 e o km 306. As melhorias integram o Contrato de Restauração e Manutenção (CREMA) e teve investimento de aproximadamente R$ 84 milhões. O contrato prevê a recuperação das pistas e dos acostamentos e contempla a revitalização de 128,1 quilômetros, entre as cidades de Mafra, Três Barras, Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Irineópolis e Porto União, no Planalto Norte Catarinense. Ao total, 88 quilômetros da rodovia federal já foram revitalizados. Isso significa 80% das obras concluídas.
